O AMPARO AOS MIGRANTES INTERNO E EXTERNOS, APÁTRIDAS, REFUGIADOS ASILADOS POLÍTICOS FRENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Carina Deolinda da Silva Lopes; Janaína Machado Sturza

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O AMPARO AOS MIGRANTES INTERNO E EXTERNOS, APÁTRIDAS, REFUGIADOS ASILADOS POLÍTICOS FRENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Autores

Carina Deolinda da Silva Lopes
Janaína Machado Sturza

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 12 - Diversidade e Inclusão pelo Direito Fraterno: A (Des)proteção do Direito Humano à Saúde das Pessoas Migrantes com Deficiência

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420107-o-amparo-aos-migrantes-interno-e-externos-apatridas-refugiados-asilados-politicos-frente-as-politicas-publicas

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Migrante; Políticas Públicas; Município de Porto Alegre.

Resumo

O Brasil consolidou-se como destino de fluxos migratórios complexos, transferindo aos municípios o desafio da integração e efetivação de direitos fundamentais. Em Porto Alegre, a institucionalização do acolhimento avançou com a Lei Municipal nº 13.527/2023, que adapta as diretrizes da Lei de Migração à realidade urbana local. Por meio de Centros de Referência, busca-se garantir acesso universal à saúde, educação e assistência, enfrentando vulnerabilidades que variam do migrante econômico ao refugiado. Contudo, a resposta intersetorial esbarra em obstáculos como o excesso de burocracia documental, falhas na mediação intercultural e a fragilidade na articulação entre esferas municipal e federal. Soma-se a isso necessidade premente de políticas de inclusão produtiva e combate à xenofobia para assegurar a plena integração social.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LOPES, Carina Deolinda da Silva; STURZA, Janaína Machado. O AMPARO AOS MIGRANTES INTERNO E EXTERNOS, APÁTRIDAS, REFUGIADOS ASILADOS POLÍTICOS FRENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1420107-O-AMPARO-AOS-MIGRANTES-INTERNO-E-EXTERNOS-APATRIDAS-REFUGIADOS-ASILADOS-POLITICOS-FRENTE-AS-POLITICAS-PUBLICAS. Acesso em: 05/06/2026