SENSIBILIDADES JURÍDICAS EM DECISÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2021-2024)

georgia lisboa maia; Elaine da Silveira Leite

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

SENSIBILIDADES JURÍDICAS EM DECISÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2021-2024)

Autores

georgia lisboa maia
Elaine da Silveira Leite

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 07 - Direito em Transformação: Práticas, Saberes e Desafios no Contexto das Emergências do Nosso Tempo

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1415288-sensibilidades-juridicas-em-decisoes-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-(2021-2024)

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

Sensibilidades Jurídicas; Lei Geral de Proteção de Dados; Ciências Sociais.

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo investigar as sensibilidades jurídicas mobilizadas em sentenças referentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 2020, no período compreendido entre os anos de 2021 e 2024. A investigação adota uma abordagem qualitativa, valendo-se dos métodos de análise documental e análise de conteúdo para examinar sentenças coletadas no Painel LGPD, utilizando como critérios de busca o termo “Dano Moral” e o recorte temporal mencionado. Após a coleta, as decisões foram submetidas a processos de categorização e análise interpretativa, com o intuito de identificar padrões argumentativos e modos de sensibilidade jurídica acionados pelos magistrados. Os resultados apontam que as formas de mobilização das sensibilidades jurídicas e as estratégias de condução dos casos apresentam mudanças significativas entre os dois períodos observados. No ano de 2021, as decisões revelam maior propensão a ponderar dimensões subjetivas e sociais dos litígios, reconhecendo contextos e efeitos simbólicos que transcendem a estrita normatividade. Já em 2024, observa-se uma tendência de objetivação das decisões, em que a aplicação da norma assume caráter mais técnico e formal, afastando-se da consideração explícita das experiências e contextos sociais das partes envolvidas. Nesse sentido, as sensibilidades jurídicas observadas evidenciam os modos pelos quais os atores do campo jurídico articulam justificativas, valores e significados morais em suas decisões, revelando que a legitimidade da prática judicial se ancora na interação entre crenças socialmente partilhadas e os princípios normativos do direito. Assim, o estudo contribui para compreender as transformações recentes na racionalidade jurídica brasileira diante dos desafios trazidos pela regulação da proteção de dados pessoais.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MAIA, georgia lisboa; LEITE, Elaine da Silveira. SENSIBILIDADES JURÍDICAS EM DECISÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2021-2024).. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1415288-SENSIBILIDADES-JURIDICAS-EM-DECISOES-SOBRE-A-LEI-GERAL-DE-PROTECAO-DE-DADOS-(2021-2024). Acesso em: 26/05/2026