AUTONOMIA FEMININA E JUSTIÇA REPRODUTIVA: ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL 8.936/2025 E SUA SUSPENSÃO JUDICIAL

Dara Mazula Pinheiro de Castro

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Título do Trabalho

AUTONOMIA FEMININA E JUSTIÇA REPRODUTIVA: ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL 8.936/2025 E SUA SUSPENSÃO JUDICIAL

Autores

Dara Mazula Pinheiro de Castro

Modalidade

Trabalhos completos

Área temática

GT 03 - Crise Democrática, Representatividade Feminina e os Avanços do Autoritarismo: Desafios Contemporâneos e Perspectivas de Resistência

Data de Publicação

08/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1413976-autonomia-feminina-e-justica-reprodutiva--analise-da-lei-municipal-89362025-e-sua-suspensao-judicial

ISBN

978-65-272-2316-0

Palavras-Chave

autonomia; justiça reprodutiva; interseccionalidade; direitos fundamentais.

Resumo

O presente artigo parte da análise da Lei Municipal nº 8.936/2025, do Rio de Janeiro, que obrigava unidades de saúde a afixarem cartazes com mensagens antiaborto, para refletir sobre os limites da autonomia feminina no campo da justiça reprodutiva. A norma, de conteúdo moralizante, foi alvo de ação judicial e teve seus efeitos suspensos por decisão liminar. A análise desenvolvida adota metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, à luz de marcos jurídicos constitucionais, normas internacionais de direitos humanos e contribuições do feminismo interseccional. O artigo defende que medidas como a discutida reforçam barreiras institucionais e simbólicas já enfrentadas por mulheres em situação de vulnerabilidade, violando princípios constitucionais e aprofundando desigualdades estruturais.

Título do Evento: 14º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO - O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Cidade do Evento: Niterói
Título dos Anais do Evento: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Dara Mazula Pinheiro de. AUTONOMIA FEMININA E JUSTIÇA REPRODUTIVA: ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL 8.936/2025 E SUA SUSPENSÃO JUDICIAL.. In: Anais do 14º Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito: O fim e o começo do mundo no primeiro quarto de século: crise climática, democracia e futuros possíveis. Anais...Niterói(RJ) UFF, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/14-seminario-interdisciplinar-sociologia-direito/1413976-AUTONOMIA-FEMININA-E-JUSTICA-REPRODUTIVA--ANALISE-DA-LEI-MUNICIPAL-89362025-E-SUA-SUSPENSAO-JUDICIAL. Acesso em: 26/05/2026