O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO CULTURAL (EPIC) E O RELATÓRIO DE IMPACTO NO PATRIMÔNIO CULTURAL (RIPC) COMO INSTRUMENTOS PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO

Josiane Alves; Maria Cristina Rocha Simão

Título do Trabalho

Autores

Josiane Alves
Maria Cristina Rocha Simão

Modalidade

Resumo

Área temática

AS DIVERSAS DIMENSÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL: Instrumentos para a proteção do patrimônio

Data de Publicação

24/09/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/11mestreseconselheiros/168134-o-estudo-previo-de-impacto-cultural-(epic)-e-o-relatorio-de-impacto-no-patrimonio-cultural-(ripc)-como-instrument

ISSN

2176-2783

Palavras-Chave

EPIC, RIPC, licenciamento ambiental, proteção, patrimônio.

Resumo

O presente artigo contribui para a discussão proposta pelo 11º Fórum Mestres e Conselheiros sobre o tema “As diversas dimensões do patrimônio cultural”, acerca de questões teóricas e práticas levantadas a partir dos Estudos Prévios de Impacto Cultural (EPICs) e seus respectivos Relatórios de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPCs), como instrumentos para a preservação do patrimônio. Desde 2014, a partir da Deliberação Normativa nº 001 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP), o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) vem realizando análises de impacto cultural de algumas atividades e/ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, que se encontram em processo de licenciamento ambiental junto à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). O licenciamento ambiental, que se iniciou em 1981 com a Política Nacional do Meio Ambiente e foi normatizado a partir de diversas resoluções, por exemplo, a Resolução nº 001/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), determina os empreendimentos que devem obrigatoriamente apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no processo de licenciamento. Entretanto, a análise do patrimônio cultural nos EIA/RIMAs fica, muitas vezes, restrita aos bens turísticos, sem que o diagnóstico ambiental do meio socioeconômico contemple com rigor a questão do patrimônio. Com o objetivo de resguardar o patrimônio cultural do Estado, a DN nº 001/2014 e a Portaria IEPHA nº 52/2014 e anexos, solicita, entre outros documentos, a listagem de bens culturais e de comunidades, a delimitação das áreas de influência do empreendimento, manifestações técnicas das Prefeituras, dos Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Dessa forma, o texto visa iluminar as lacunas na documentação e realizar um exercício de crítica para a nova relação de patrimônio e de impacto tratada nos EPIC/RIPCs a partir de uma análise da experiência da autora.

Título do Evento: 11º Mestres e Conselheiros
Cidade do Evento: Belo Horizonte
Título dos Anais do Evento: Anais do 11º mestres e conselheiros: educação para o patrimônio
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Josiane; SIMÃO, Maria Cristina Rocha. O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO CULTURAL (EPIC) E O RELATÓRIO DE IMPACTO NO PATRIMÔNIO CULTURAL (RIPC) COMO INSTRUMENTOS PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO.. In: Anais do 11º mestres e conselheiros: educação para o patrimônio. Anais...Belo Horizonte(MG) UFMG, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/11mestreseconselheiros/168134-O-ESTUDO-PREVIO-DE-IMPACTO-CULTURAL-(EPIC)-E-O-RELATORIO-DE-IMPACTO-NO-PATRIMONIO-CULTURAL-(RIPC)-COMO-INSTRUMENT. Acesso em: 23/06/2025