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A Amazônia e seus recursos naturais tem guarida constitucional, sendo a Floresta Amazônica um Patrimônio Nacional brasileiro. Ao lado disso, é direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado a fim de que o ser humano que vive na Amazônia tenha qualidade de vida. Todavia, para se ter este respeito exigido pela Constituição Federal urge a implementação de políticas públicas que eliminem as desigualdades socioeconômicas que levam à pobreza. Um meio ambiente amazônico saudável implica a garantia de segurança alimentar para a população que habita a vasta região amazônica.
