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O recurso de revista constitui o
principal instrumento de uniformização da jurisprudência trabalhista no âmbito
do Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, sua admissibilidade encontra
importantes limites técnicos, dentre os quais se destacam os óbices processuais
previstos nas Súmulas 126 e 297 do TST.
A Súmula 126, ao vedar o
reexame de fatos e provas, estabelece um dos maiores filtros recursais da
Justiça do Trabalho, exigindo do advogado técnica argumentativa refinada para
demonstrar que a discussão é estritamente jurídica.
Já a Súmula 297 disciplina
o prequestionamento da matéria, requisito indispensável para o
conhecimento do recurso de revista, impondo atenção estratégica à atuação desde
as instâncias ordinárias.
Diante desse cenário, o curso tem
como propósito oferecer uma abordagem técnica e prática sobre a
aplicação dessas súmulas na advocacia trabalhista, demonstrando como estruturar
argumentos recursais aptos a superar os óbices processuais e viabilizar o exame
da matéria pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A proposta é apresentar estratégias reais de atuação nas instâncias extraordinárias, com análise de decisões e exemplos práticos.
1. OBJETIVO GERAL
Capacitar advogados, assessores jurídicos e profissionais do Direito do Trabalho a compreenderem e aplicarem corretamente as Súmulas 126 e 297 do TST, desenvolvendo estratégias recursais capazes de superar os principais óbices de admissibilidade do recurso de revista.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Compreender o alcance jurídico da Súmula 126 do
TST.
- Identificar as hipóteses em que há reexame de
fatos e provas.
- Desenvolver técnicas de reenquadramento jurídico
da matéria fática.
- Compreender o conceito e a finalidade do prequestionamento.
- Analisar a aplicação prática da Súmula 297 do
TST.
- Estruturar embargos de declaração com finalidade de
prequestionamento.
- Aprimorar a elaboração de recursos de revista tecnicamente admissíveis.
3. METODOLOGIA
O curso será desenvolvido por
meio de exposição dialogada, combinando análise doutrinária e
jurisprudencial com abordagem prática da advocacia no TST.
Serão utilizados:
- exposição teórica estruturada;
- análise de decisões do TST;
- discussão de casos práticos;
- orientações estratégicas para elaboração de
recursos.
A metodologia busca aproximar o conteúdo da realidade da prática recursal trabalhista, permitindo aos participantes compreender como o TST aplica efetivamente as Súmulas 126 e 297.
