Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - São Paulo - São Paulo - Brasil
A ADPF 347 baseia-se num argumento inovador utilizado na Suprema Corte Colombiana: o chamado “estado de coisas inconstitucional”. Há três anos, a ação foi discutida no Supremo Tribunal Federal brasileiro, que surpreendeu a todos em sua decisão positiva à causa. Apesar disso, a decisão não teve o impacto esperado.
E enquanto se aguarda um novo julgamento, o Brasil continua a violar inúmeros direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
Neste sentido, o evento pretende discutir duas questões de alta relevância para o campo jurídico e político brasileiro: (i) quais são os contornos e fundamentos teóricos do “Estado de Coisas Inconstitucional” e como se apresentam no direito brasileiro? (ii) Como efetivar decisões favoráveis, proferidas com base nesse argumento jurídico, mantendo-se o equilíbrio entre os poderes?
