Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência - Formiga (MG)

OBJETIVO: Qualificar profissionais da rede de proteção para a execução da Escuta Especializada, do planejamento à entrevista, à luz da regulamentação da Lei nº. 13.431/17, que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, bem como o Decreto 9.603/2018, que regulamenta a referida legislação.

JUSTIFICATIVA: Segundo a Lei 13.431/2017, o procedimento de escuta protegida deve ser realizado por profissionais da rede de proteção, devidamente qualificados. Dessa forma, por meio do debate e da qualificação teórico-prática, entende-se possível construir uma atuação pautada no compromisso com o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes, e com a articulação do sistema de garantia de direitos.

PROGRAMAÇÃO

09 de novembro de 2023 - 08:00h às 17h 

A Escuta Protegida na Rede de proteção - Acolhida da Revelação Espontânea 

Atividade aberta aos professores, profissionais integrantes da rede de proteção responsáveis pela escuta especializada (Saúde, Assistência, Educação); e os profissionais envolvidos na esfera da defesa dos direitos: segurança Pública, Judiciário, Ministério Público.

• Contexto sociocultural de produção de violências; 

• Identificação de sinais e sintomas de violência; 

• Critérios de avaliação de fatores de risco; 

• Lei n. 13.431 e Decreto n. 9.603/2018;

• Conceitos de violência (física, psicológica, sexual, negligência, institucional);

• Diferença entre Revelação Espontânea, Escuta Especializada e Depoimento Especial;

• Direitos das crianças e adolescentes no Brasil; 

• Papel das políticas públicas (proteção, defesa e controle);

• Desenvolvimento Infantil;

• Processos de memória e linguagem; 

• Mitos e verdades a respeito das violências; 

• Conceito de vítima e suas implicações nas orientações das intervenções;

• Boas práticas na atenção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências.