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As ações afirmativas constituem um marco político no processo de democratização da educação superior no Brasil, fruto das lutas dos movimentos sociais organizados. No âmbito da pós-graduação, desde 2002 as Universidades Públicas Brasileiras iniciaram políticas afirmativas direcionadas à inclusão da população negra (pretos e pardos), quilombola, indígena, pessoas transgênero e pessoas com deficiência.
Mesmo concomitante à discussão sobre ações
afirmativas na graduação (marco na discussão pública que culminou
na Lei de Cotas para o Ensino Superior 12.711/2012), não houve uma
legislação federal para a Pós-Graduação. Sua elaboração ficou
a cargo de leis estaduais; resoluções universitárias aplicadas aos
programas da Universidade, como existente na UFAM (Resolução n.
10/2016); ou dos próprios Programas de Pós-Graduação.
No
âmbito da Antropologia, o PPGAS/UFAM foi pioneiro na implementação
de reserva de vagas para candidatos indígenas desde 2011 e, a partir
da resolução da UFAM de 2016, também para candidatos
autodeclarados negros (pretos e pardos), motivo que nos leva a
realização desse seminário comemorativo dos 10 anos de Ações
Afirmativas.
A
presença universitária de pessoas e saberes que foram
historicamente alijadas dos espaços de poder, não responde apenas
às políticas de inclusão por melhores formações e títulos, mas
permite à própria Universidade refletir sobre seu papel político,
científico e pedagógico perante outros modos de vida e de
conhecimento que desestabilizam continuamente as bases colonialistas da
sua sustentação. Colocam novas questões e convocam a todas/os que
ali se engajam a pensar e agir.
O
Seminário de 10 anos de Ações Afirmativas é um espaço
comemorativo e, sobretudo, reflexivo entre discentes e docentes do
PPGAS/UFAM, através do diálogo com convidadas/es/os de outros
departamentos e/ou instituições, sobre as potencialidades das Ações
Afirmativas, suas urgências (em um momento de possível reavaliação
da Lei de Cotas em 2022) e suas necessárias expansões.
O
evento acontecerá nos dias 30/09/2021 (quinta-feira) e 01/10/2021
(sexta-feira), das 09h às 18h30, com transmissão pelo canal no YouTube
da Revista Wamon <https://bityli.com/RevistaWamon>.
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