A Reforma Psiquiátrica e o Manejo em Saúde Mental

O tema da formação e qualificação dos trabalhadores há muito acompanha o desenvolvimento dos processos de cuidado integral na saúde. Os saberes incorporados pelos trabalhadores e o modo como representam o processo saúde e doença são pontos críticos do sistema público de saúde brasileiro (Merhy, 2002). No âmbito da saúde mental, diversas normativas ratificam o papel do SUS na formação de seus profissionais e indicam a necessidade de investimentos neste campo.

Com vistas a oferecer ferramentas para a integralidade da atenção à saúde, o Ministério da Saúde instituiu uma importante estratégia política para o fortalecimento do SUS, denominada Educação Permanente em Saúde (Brasil, 2009). A Educação Permanente em Saúde (EPS) dispõe sobre a modificação e transformação das práticas em saúde dos profissionais ao constituir uma ferramenta importante que busca desenvolver um trabalho em saúde inserido em um processo multiprofissional e interdisciplinar, coletivo, educativo dialógico e de incentivo ao protagonismo dos profissionais em relação ao desenvolvimento de sua formação (Ferreira, Barbosa, Esposti, et al, 2019).

A Educação Permanente em Saúde foi alçada como política pública em 2004, passando a ser entendida como aprendizagem baseada na problematização do processo de trabalho em saúde e tem por objetivo transformar as práticas e a organização do trabalho (França, Belisário e Medeiros, 2018). Nesse sentido, assume-se a EPS como um importante instrumento de reflexão das práticas em saúde mental, com vistas à promoção do cuidado integral aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (Leite, Rocha & Santos, 2018).

Pelo exposto, esse processo de EPS objetiva promover espaços de diálogos, com o intuito de identificar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da rede de saúde mental e realizar ações de educação permanente com base nessas dificuldades, fomentando a discussão sobre o movimento de estruturação e funcionamento da RAPS.

Com isso, almeja-se ainda aperfeiçoar os fluxos e dos processos de trabalho, bem como promover melhor articulação entre os equipamentos que constituem a RAPS e entre estes e demais setores da rede de cuidados integrais em saúde.