A Questão do Direito Indígena no Brasil

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Sobre o Evento

O Fórum Justiça promove em 19 de março, a partir das 19h, o evento de lançamento do livro "A Questão do Direito Indígena no Brasil Face ao Mundo". A publicação é organizada em parceria com a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS (FESDEP), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com apoio do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).


Em 2022, de 19 a 12 de maio, a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (FESDEP), em parceria com outros espaços acadêmicos e de organizações da sociedade civil, promoveu o Curso “Instituições do Sistema de Justiça e os Desafios na Efetivação dos Direitos dos Povos Indígenas”. O curso tratou de temas diversos sobre a questão indígena, dentre eles o papel das Defensorias Públicas estaduais e da União em relação ao assunto. Discutiu a importância da atuação interinstitucional, inclusive, com o Ministério Público e com as organizações da sociedade civil e movimentos sociais para a defesa dos direitos e garantias dos povos originários.


O curso agora virou um livro, uma construção coletiva das organizações palestrantes que realizaram o curso. O e-book “A Questão do Direito Indígena no Brasil Face ao Mundo” ajudará a difundir e provocar reflexões sobre tema tão relevante e atual. O artigo 67 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ainda não foi cumprido, o qual determinava que em 1992 a União concluísse a demarcação das terras indígenas. O chamado “marco temporal” foi imposto pelo Congresso Nacional, ameaçando o direito aos territórios, indo de encontro ao que estabelece a Constituição Federal. E boa parte da população indígena do país ainda não possui, a contento, acesso a direitos humanos fundamentais, estabelecidos pelo ordenamento jurídico. A luta descolonial persiste e esta publicação coloca-se ao lado dela, para que se promova uma sociedade plural e inclusiva.

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