Universidade de Cuiabá - UNIC Ary Coelho - Rondonópolis - Mato Grosso - Brasil
O painel de exposição educativo irá abordar de forma clara e didática o curso legal entre uma prisão em flagrante delito, passando pela oitiva da parte em sede da autoridade, bem como os procedimentos cabíveis em sede de delegacia de polícia.
Na sequência a explanação segue sobre o procedimento de audiência de custódia e seus possíveis resultados.
Por fim, caso o flagranteado não seja colocado em liberdade na audiência de custódia, o painel abordará sobre o rito de impetração de Habeas Corpus até o seu deslinde em segunda instancia.
