A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS: ASPECTOS GERAIS E PONTOS DE DESTAQUE

Quarta-feira (20/8):

CREDENCIAMENTO: 08:00 - 09:00
CURSO: 09:00 - 12:00 / 14:00 - 17:00

Quinta-feira (21/8):

CURSO: 09:00 - 12:00 / 14:00 - 17:00 

Sexta-feira (22/8):

CURSO: 09:00 - 12:00 / 14:00 - 17:00

CONTEÚDO:

1. Introdução

Breve histórico das licitações no Brasil;

Abrangência da lei;

Princípios;

Dos agentes públicos envolvidos nas licitações;

Das fases do processo de licitação;

Das modalidades de licitação.

2. Da instrução do processo licitatório

Documento de Formalização de Demanda (DFD);

Conceito;

DFD e sua ligação com o plano anual;

Plano Anual de Contratação;

Conceito e objetivos;

Importância como planejamento das contratações públicas;

Principais apontamentos;

Estudo Técnico Preliminar (ETP);

Conceito e finalidade;

ETP: documento base para a elaboração do termo de referência;

Principais Elementos;

Melhores Práticas para sua elaboração;

Pesquisa de Preços;

Objetivos;

Como fazer uma boa pesquisa;

Sobrepreço e superfaturamento.

3. Termo de Referência (TR)

Responsabilidade pela elaboração;

Projeto Básico x Termo de Referência;

Elementos obrigatórios do TR;

Impropriedades;

Cuidados na elaboração e principais pontos de atenção;

Direcionamento da licitação;

Indicação de marcas;

Exigência de laudos e amostras;

Prova de conceito.

4. Sistema de Registro de Preços

Conceito;

Ata de Registro de Preços;

Reequilíbrio econômico-financeiro, aditivo e vigência;

Órgão participante e órgão gerenciador;

Órgão não participante (“carona”).

5. Edital de licitação

Conceito;

Modelos da AGU;

Elementos obrigatórios;

Variedades.

6. Pregão e Concorrência - Fase externa

Pedidos de esclarecimentos e impugnações;

Abertura da sessão pública;

Lances - aberto, fechado ou aberto e fechado;

Lei Complementar nº 123/2006 - preferência às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

Critérios de desempate;

Julgamento das propostas;

Habilitação dos licitantes;

Diligências;

Recursos administrativos;

Recurso, contrarrazão, decisão do pregoeiro e da autoridade competente;

Encerramento.

7. Do processo de contratação direta

Requisitos e documentos que instruem o processo;

Da inexigibilidade de licitação;

Da dispensa de licitação (principais situações);

Alienações de bens - visão geral;

Credenciamento e pré-qualificação.