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A promulgação da Lei nº 8.078/1990 representou uma das
mais importantes conquistas do constitucionalismo brasileiro ao estabelecer um
sistema jurídico voltado à proteção da parte vulnerável nas relações de consumo.
Passados trinta e seis anos de sua vigência, o Código de Defesa do Consumidor
permanece como um dos diplomas legislativos de maior relevância para a
efetivação dos direitos fundamentais e para a concretização dos princípios da
ordem econômica previstos na Constituição Federal.
O avanço das tecnologias digitais, da inteligência
artificial, das plataformas eletrônicas, do comércio digital e da proteção de
dados pessoais impõe novos desafios ao Direito do Consumidor, exigindo
permanente atualização da comunidade acadêmica, dos operadores do Direito e dos
órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Nesse contexto, o Curso de Direito da Universidade
Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), dando continuidade à tradição das
"Lives do Semestre", promove uma edição comemorativa em homenagem aos
36 anos do Código de Defesa do Consumidor, reunindo instituições de ensino
superior e entidades representativas da advocacia e da proteção do consumidor
para fomentar o debate acadêmico qualificado sobre os desafios contemporâneos
da tutela consumerista.
A realização da palestra contribuirá para a formação
jurídica crítica dos estudantes, aproximando ensino, pesquisa e extensão
mediante o diálogo com especialista de reconhecida atuação nacional.
Palestrante Convidado:
Dr. Vinicius de Negreiros Calado
Doutor em Direito pela Universidade Católica de
Pernambuco (UNICAP), Professor Permanente do Mestrado Profissional em Direito e
Inovação da UNICAP, advogado, sócio do escritório Calado Souza Advogados,
ex-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE, pesquisador nas
áreas de Direito do Consumidor, Direito Médico, Inteligência Artificial e
Blockchain e autor da obra Direito do Consumidor.
