A Aplicação do CPTA no Contencioso Tributário - Parte II

A Aplicação do CPTA no Contencioso Tributário - Parte II

presencial Portugal

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Sessão de abertura do segundo semestre letivo do  Mestrado em Direito Tributário (MDT)


A aplicação no contencioso tributário de normas de contencioso administrativo (direta ou subsidiariamente) comporta um conjunto de dificuldades para os agentes judiciários que são chamados a aplica-las concretamente (tais como advogados, juízes e funcionários tributários). O objetivo desta iniciativa é, precisamente, discutir e clarificar alguns dos aspetos mais problemáticos daquela aplicação.

 

PROGRAMA

  

ORGANIZAÇÃO

EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho

JUSGOV – Centro de Investigação em Justiça e Governação

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Joaquim Freitas da Rocha

Hugo Flores da Silva

Inscrições

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