Regras e Diretrizes para Submissão de Resumos
Submissão perante o Simpósio 1 - Direitos Humanos no Direito Público: Compreende o estudo, a análise crítica e o desenvolvimento teórico e prático da aplicação dos Direitos Humanos nas relações que envolvem o Estado, a administração pública, as instituições democráticas e a sociedade. Abarca temas ligados ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Digital, Direito Ambiental, Direito Florestal, Teoria do Estado e demais áreas do direito público voltadas à garantia de direitos fundamentais.
Submissão perante o Simpósio 2 - Direitos Humanos no Direito Privado: Dedicada à investigação da eficácia horizontal e da incidência dos Direitos Humanos nas relações entre particulares. Engloba reflexões sobre a tutela da pessoa humana, dignidade, igualdade e autonomia no âmbito do Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e áreas afins, analisando como as transformações sociais e econômicas impactam os direitos fundamentais na esfera privada.
Formatação e Estrutura do Resumo
Os trabalhos enviados deverão seguir as seguintes especificações de formatação:
Extensão do texto: Mínimo de 1 (uma) página e máximo de 2 (duas) páginas;
Fonte: Times New Roman, tamanho 12;
Espaçamento e Margens: Espaçamento simples entre linhas (1,0) e margens superior e esquerda 3 cm, inferior e direita 2 cm;
Autoria: Permite-se o limite máximo de até 4 (quatro) coautores por resumo enviado (incluindo docente orientador).
OBS: recomenda-se que ao menos um dos coautores tenha pós-graduação
Deve conter:
tema da comunicação (futuro artigo);
objeto do artigo;
Em qual simpósio deseja submeter o resumo;
Base de metodologia e teoria;
Principais referências bibliográficas;
Algumas conclusões (palavras finais);
PRAZOS E SUBMISSÃO
Data limite para envio: 12 de outubro de 2026 (até as 23h59min, horário de Brasília);
Canal de submissão: O resumo deve ser enviado em formato PDF ou Word por 1 (um) dos autores, caso seja mais de um, diretamente para o e-mail: seminariointernacionaldedireit@gmail.com;
Assunto do e-mail: Recomenda-se utilizar o padrão “SUBMISSÃO DE RESUMO PARA SIMPÓSIO [indicação de qual simpósio se trata]”;
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Todos os coautores devem estar devidamente inscritos até o prazo final de submissão do resumo - 12 de outubro de 2026;
Caso algum dos coautores não se inscreva no prazo, os trabalhos produzidos serão publicados sem menção do seu nome;
Os resumos submetidos fora do prazo ou que não cumprirem as normas de formatação descritas neste documento serão desconsiderados;
A confirmação do recebimento do trabalho será enviada em resposta ao e-mail de submissão;
Após a divulgação dos resumos aprovados, será enviado aos autores orientações para apresentação dos trabalhos no simpósio escolhido;
Aos autores com resumos submetidos e aprovados, será concedido o prazo de 2 meses (até dia 22/12/2026) para envio do artigo completo, que será publicado em anais de revista;
As regras e diretrizes referentes aos artigos científicos que serão publicados serão enviadas em momento posterior à comunicação nos simpósios via e-mail do evento;
Faculdade de Direito - Marabá - Pará - Brasil
