Manifesto em prol da democracia e da educação pública
emancipadora
Os
professores, estudantes, pesquisadores e palestrantes presentes no “III
Seminário Nacional da Rede Mapa” e “I Congresso Internacional de Política
Educacional e Emancipação: as relações entre Estado, Sociedade e Educação”, reunidos,
nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2018, membros de 98 entidades educacionais
nacionais, vêm a público manifestar sua luta em defesa: da democracia, da
educação pública (gratuita, laica e dever Estado), do direito social de todo e
qualquer indivíduo ter acesso à educação, socialmente referenciada no bem
comum; e, na formação emancipadora, de cada sujeito histórico-social.
Neste
grave momento, pelo qual passa nosso país, de ataque aos direitos
sócio-políticos-econômicos da ampla massa societal, gerando retrocessos nas
conquistas históricas dos trabalhadores às inflexões no âmbito educacional, nos
manifestamos contra a barbárie desumanizadora que se institucionaliza em nossa
nação, fruto do autoritarismo e dos processos seculares de alienação que nos é
impingida. Manifestamos-nos e lutamos contra a proliferação do cerceamento da
liberdade de expressão dos educadores, contra os discursos de ódio, violência,
discriminação que impedem o pleno exercício da atividade educacional, bem como,
a plena normalidade democrática brasileira.
Nossas
bandeiras incluem o respeito e a garantia dos princípios constitucionais de
financiamento à educação pública nacional, assim sendo repudiamos qualquer
corte orçamentário ou estratégia constitucional cerceadoras de políticas
sociais que crie teto artificial ao investimento em educação — incluindo as
desvinculações de receitas da União, dos estados e dos municípios (DRU, DRE e
DRM). Cobramos a construção de um projeto democrático e inclusivo da educação
brasileira que rompa com a nefasta mercantilização da educação. Por isso, não
aceitamos e não aceitaremos que o Ministério da Educação se transforme em
instrumento dos interesses privatistas, discriminatórios e antidemocráticos.
Repudiamos
a proposta do movimento e projeto Escola Sem Partido, ultraje à liberdade
pedagógica, garantida pela Constituição Federal de 1988, no artigo 206, incisos
II e III, e na LDB (Lei 9394/96), artigo 3º incisos II e III, que estabelecem
os princípios que incidem sobre o ensino: “II - liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III pluralismo de ideias e
de concepções pedagógicas [...]”. Contrariando esses princípios, a referida
proposta é afirmadora da educação acrítica, voltada para a formação dasub-cidadania,
de constituição do homem estranhado. Defendemos uma escola democrática, na qual
o conhecimento seja apresentado/transmitido e que todos tenham acesso ao
conhecimento historicamente sistematizado e com direito de livre manifestação e
organização de estudantes e trabalhadores/as em educação.
É
diante desse cenário, que demanda forte contraposição, que se mobilizamos
membros presentes no “III Seminário Nacional da Rede Mapa” e “I Congresso
Internacional de Política Educacional e Emancipação”, como instrumento de
resistência em defesa dos avanços conquistados após décadas de muita luta e que
agora estão sendo destruídos e/ou usurpados pelo atual governo e
ameaçados pelo futuro governo ao qual não interessa o fortalecimento de uma
educação pública, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade
socialmente referenciada.
Defendemos
que o desenvolvimento da educação não se dá apenas no âmbito da luta
educacional, mas também no enfrentamento à exclusão socioeconômica, à
exploração humana, ao enfrentamento dos preconceitos que acirra a desigualdade
e à qual o combate exige ações políticas e sociais articuladas.
Assim,
este Manifesto é uma convocação à luta em defesa da democracia no país, dos
movimentos sociais, da importância da escola, da universidade e das entidades
educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente emancipadora.
Assinam os Participantes do “III Seminário
Nacional da Rede Mapa” e “I Congresso Internacional de Política Educacional e
Emancipação: as relações entre Estado, Sociedade e Educação”
Fortaleza/CE
23 de novembro de 2018
Faculdade de Educação - UFC - Fortaleza - Ceará - Brasil
