Justiça Restaurativa em Rede: Diálogos, Práticas e Perspectivas no Sistema de Justiça
Um encontro interinstitucional para compartilhar experiências, promover aprendizagens e refletir sobre os caminhos de desenvolvimento e consolidação da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, em diálogo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
O evento propõe aproximar instituições que vêm desenvolvendo práticas restaurativas em diferentes contextos, criando um espaço de interlocução sobre experiências, avanços, aprendizados e desafios. A partir das trajetórias institucionais compartilhadas, busca-se fortalecer a cooperação em rede e refletir sobre as perspectivas para o aprimoramento e a expansão da Justiça Restaurativa em âmbito nacional.
Ao longo da programação, serão abordadas práticas orientadas pela responsabilização, reparação, participação, cuidado, diversidade e transformação das relações, valorizando tanto as experiências já realizadas quanto as possibilidades de articulação entre diferentes instituições.
Realizado pelo NUPEMEC/TJRJ, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI).
Diálogos que aproximam. Práticas que transformam. Perspectivas que constroem caminhos.
1.
Instruções Gerais de Submissão
Canal
oficial:
Todas as submissões deverão ser realizadas exclusivamente pela
plataforma oficial do evento: [inserir link do evento/Even3].
Formatação:
Os trabalhos devem cumprir rigorosamente as normas de formatação e
estrutura descritas nestas Diretrizes e nos modelos (templates)
disponibilizados no site.
Conformidade:
Trabalhos incompletos, fora do escopo ou que descumpram as
orientações éticas e formais poderão ser desclassificados
sumariamente na etapa de desk
review.
2.
Autoria e Limite de Participação
Composição:
Cada trabalho poderá ter até 03
(três) autores
(01 autor principal + até 02 coautores).
Limite
de envio:
Cada participante inscrito poderá submeter até 02
(dois) trabalhos como autor principal.
Coautoria:
Não há limite para participação na condição de coautor.
Apresentador:
No momento da submissão, deve-se indicar obrigatoriamente os
autores responsáveis pela apresentação durante o evento.
3.
Requisitos de Titulação e Elegibilidade
(Estes
proponentes estão dispensados
de titulação acadêmica mínima,
valorizando-se a prática e a experiência institucional).
4.
Idiomas Oficiais
Serão
aceitos trabalhos redigidos e apresentados em:
Português
Espanhol
Inglês
5.
Integridade Acadêmica, Aspectos Éticos e Uso de Inteligência
Artificial (IA)
5.1.
Ética e Proteção de Dados
Os
trabalhos devem respeitar integralmente os padrões éticos de
pesquisa (conforme resoluções aplicáveis do CNS/Conep, quando
envolverem seres humanos).
Em
relatos de experiência, casos concretos e práticas restaurativas,
é
estritamente vedada a identificação de partes, vítimas, ofensores
ou terceiros,
devendo ser assegurado o sigilo profissional, o anonimato e a
proteção de dados pessoais (em conformidade com a LGPD e
resoluções do CNJ).
5.2.
Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial Generativa
Em
consonância com as diretrizes internacionais de ética em
publicações científicas:
Vedação
à Autoria por IA:
Ferramentas de IA generativa e modelos de linguagem (como ChatGPT,
Claude, Gemini, Copilot, entre outros) não
podem ser listados como autores ou coautores,
pois não possuem personalidade jurídica nem capacidade de assumir
responsabilidade ética, legal e de integridade sobre o conteúdo
submetido.
Usos
Permitidos:
O emprego de IA é admitido apenas
como ferramenta de suporte,
restrito a:
Revisão
gramatical e aprimoramento de estilo textual;
Tradução
de textos próprios para outros idiomas aceitos;
Auxílio
na formatação ou codificação de dados preliminares.
Usos
Vedados:
Geração
automatizada substancial de texto, fundamentação teórica,
análise crítica ou conclusões;
Criação,
manipulação ou falsificação de dados, fontes bibliográficas,
jurisprudências ou relatos empíricos;
Inserção
de dados confidenciais de partes envolvidas em procedimentos
restaurativos em ferramentas públicas de IA.
Declaração
Obrigatória de Uso:
Caso tenham utilizado qualquer ferramenta de IA em alguma etapa da
elaboração do trabalho, os autores deverão incluir, ao final do
texto (antes das referências bibliográficas), uma breve nota
declaratória no seguinte formato:
"Declaração
de Uso de IA: Os autores utilizaram [Nome da Ferramenta,
Versão/Desenvolvedor] exclusivamente para [indicar a finalidade,
ex.: revisão gramatical / tradução do resumo]. Os autores
revisaram criticamente o conteúdo e assumem total responsabilidade
pela originalidade, veracidade e exatidão de todo o texto
apresentado."
Responsabilidade
dos Autores:
Os autores respondem integralmente por todo o conteúdo submetido,
incluindo eventuais erros factuais, alucinações de dados/fontes,
plágio ou violações de direitos autorais decorrentes do uso de
ferramentas tecnológicas.
6.
Modalidade de Submissão
Modalidade: Pôster (Banner)
Objetivo:
Divulgação de projetos em curso ou concluídos, pesquisas
acadêmicas, relatos de experiência, estudos de caso e boas
práticas institucionais.
Público
e Escopo:
Indicado para facilitadores, servidores, residentes jurídicos,
bolsistas (PIBIC, PIBID, extensão universitária) e iniciativas
comunitárias em Justiça Restaurativa ou Justiça Terapêutica.
Formato
de Apresentação:
Exposição física em área reservada (hall do evento), com período
dedicado para diálogo com os congressistas e comissão avaliadora.
7.
Eixos Temáticos
Eixo
1:
Justiça Restaurativa em rede: diálogos, práticas e perspectivas
no Sistema de Justiça
Eixo
2:
Ensino, Pesquisa, Inovação e Avaliação de Impacto das Práticas
Restaurativas.
8.
Cronograma
Etapa
|
Período
/ Data
|
Período
de Submissão de Trabalhos
|
Até
05/11/2026
|
Divulgação
dos Resultados (Aprovados)
|
Até 19/11/2026
|
Realização
do Evento e Apresentações
|
01/12/2026
|
9.
Custos e Responsabilidades Financeiras
Submissão:
A comissão organizadora não cobra taxa de submissão ou avaliação
científica.
Taxas
de Plataforma:
Eventuais taxas de serviço ou processamento poderão ser aplicadas
diretamente pela plataforma Even3, de acordo com seus termos.
Despesas
de Apresentação:
Custos de transporte, hospedagem, alimentação e
confecção/impressão dos pôsteres físicos são de inteira
responsabilidade dos autores.
10.
Contato e Informações
Dúvidas,
orientações adicionais ou solicitações à Comissão Científica
devem ser encaminhadas exclusivamente para:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — TJRJ
Daniela Filardo
Elizabeth Brígida
Renata Palmeira
Ministério Público Federal — MPF
Gisele Elias de Lima Porto
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro — DPRJ
Larissa Davidovich
Tribunal Regional Federal da 2ª Região — TRF2
Bianca Stamato
Luiz Carlos Cassano Junior
Moama Mahin de Sousa
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil
