A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA

Nicole Alisson Do Nascimento Ferreira; Larissa Coelho De Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA

Autores

Nicole Alisson Do Nascimento Ferreira
Larissa Coelho De Oliveira

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1332005-a-ineficacia-das-medidas-protetivas-de-urgencia-da-lei-1134006-lei-maria-da-penha

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Palavras-chave: Mulher; Violência. Doméstica; Lei Maria da Penha.

Resumo

Introdução: A violência doméstica é um problema social de grande proporção, que em seu desenrolar traz sofrimentos de todas as formas as suas vítimas, podendo ser eles físicos, psicológicos ou sexuais. A pesquisa que segue é voltada para o estudo da violência doméstica, vivida pela mulher no âmbito de seu lar, onde seu principal objetivo versa sobre analisar a aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, em consequência dos crescentes números de casos registrados de violência doméstica contra a mulher no Brasil. Objetivo: Analisar a aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, em consequência dos crescentes números de casos registrados de violência doméstica contra a mulher no Brasil. Material e Métodos: O presente estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando as bases de dados de Scielo (Scientific Electronic Library Online), Google Acadêmico além de produções acadêmicas encontradas em repositórios das principais Universidades públicas e privadas do país. Utilizou-se como critérios o levantamento de artigos publicados entre os anos de 2020 a 2025, com textos principalmente em Língua Portuguesa; tendo esses o foco voltado para os profissionais de Direito. Resultados: Os resultados da pesquisa doutrinária e jurisprudencial destaca a urgência de uma atuação mais eficaz do Estado na proteção das vítimas de violência e na violência dos agressores. É crucial desenvolver políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção e criem mecanismos que incentivem a denúncia, garantindo um ambiente seguro para as mulheres. Além disso, é fundamental investir em ações preventivas, como campanhas educativas que promovam a igualdade de gênero e combatam a cultura patriarcal ainda presente na sociedade brasileira. Essas iniciativas são essenciais para transformar a realidade das mulheres e garantir seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Em resumo, embora a Lei Maria da Penha represente um marco significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, ainda há desafios a serem superados para que suas medidas, em especial as protetivas de urgência, se tornem plenamente eficazes. A efetividade dessa legislação depende de uma articulação robusta entre o poder público, a sociedade civil e os sistemas de justiça, de modo que a violência doméstica seja enfrentada de forma integral e eficiente, garantindo às mulheres o direito a uma vida sem violência. Conclusão: Com base na revisão bibliográfica e na análise doutrinária e jurisprudencial, constatou-se que apesar dos avanços legislativos proporcionados pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência ainda encontram diversos obstáculos em sua aplicação eficaz. Dentre as principais dificuldades, destacam-se a falta de infraestrutura adequada nas Delegacias de Atendimento à Mulher, a morosidade do Judiciário na concessão das medidas, e a insuficiência de políticas públicas que garantam o acompanhamento contínuo da vítima e a reeducação do agressor. Esses fatores, somados à resistência de muitas mulheres em denunciar seus agressores, tornam o sistema de proteção ainda vulnerável, gerando, em muitos casos, o agravamento da violência, culminando até em feminicídios. Palavras-chave: Mulher; Violência. Doméstica; Lei Maria da Penha.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Nicole Alisson Do Nascimento; OLIVEIRA, Larissa Coelho De. A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1332005-A-INEFICACIA-DAS-MEDIDAS-PROTETIVAS-DE-URGENCIA-DA-LEI-1134006-LEI-MARIA-DA-PENHA. Acesso em: 13/05/2026