INVIOLABILIDADE DO DIREITO À HONRA E A IMAGEM PERANTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Lauriane da Silva Melo

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Trabalho

Título do Trabalho

INVIOLABILIDADE DO DIREITO À HONRA E A IMAGEM PERANTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

Lauriane da Silva Melo

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito constitucional

Data de Publicação

11/11/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-direito-da-uninassau-garanhuns-481558/924421-inviolabilidade-do-direito-a-honra-e-a-imagem-perante-a-inteligencia-artificial

ISBN

978-65-272-1050-4

Palavras-Chave

Inteligência artificial, Garantias fundamentais, Sociedade.

Resumo

A sociedade vive em constante evolução, buscando cada vez mais avanços no ramo científico e tecnológico. Com o avançar da humanidade, uma nova forma de facilitar o cotidiano foi desenvolvida, sendo conhecida como Inteligência Artificial (IA). Trata-se de diversos sites e programas com capacidade de fazer coisas que simulam a mente humana, sendo capaz de elaborar sentenças judiciais complexas ou mesmo tomar decisões de forma autônoma. Contudo, diante de tamanha inovação e revolução, acaba surgindo uma problemática que fere direitos e garantias fundamentais constitucionais, tornando-se um impasse para o direito e as legislações vigentes. O fácil acesso à internet e às redes sociais permite que qualquer indivíduo consiga pegar uma foto ou vídeo de outrem, seja pessoa pública ou não, e ao utilizar das técnicas disponíveis na IA, é possível criar fotos em locais adversos, vídeos e até mesmo clonar vozes, para que seja convincente. Por se tratar de uma tecnologia avançada, torna-se difícil distinguir o que é real e o que foi criado de forma artificial. Ademais, disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5, inciso X, dispõe de forma clara que são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito de indenização quando houver a violação de tais direitos. Os programas da IA não são capazes de saber que cometem um ato ilícito. Contudo, quem pratica a ação de forma inadequada, visando causar um dano a outrem com a criação de imagens e cenários equivocados, viola diretamente a honra e a imagem da pessoa lesada, e deve ser penalizado. Por conseguinte, em uma sociedade cada vez mais inserida em tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, é imprescindível que as garantias fundamentais constitucionais sejam protegidas. Como exposto, por mais que a IA traga diversas vantagens e benefícios para facilitar o dia a dia da humanidade, também traz consigo uma tarefa árdua no que diz respeito à honra e à imagem das pessoas. Por se tratar de um direito fundamental previsto na Constituição Federal, deve-se sobressair em qualquer incógnita sobre o uso da IA, em busca de garantir que na contemporaneidade e em um futuro digital mais avançado, a honra e a imagem das pessoas sejam respeitadas, objetivando não haver violação de direitos fundamentais na era digital.

Título do Evento: I Simpósio de Direito da Uninassau Garanhuns
Cidade do Evento: Garanhuns
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Jurídico da Uninassau Garanhuns
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Lauriane da Silva. INVIOLABILIDADE DO DIREITO À HONRA E A IMAGEM PERANTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.. In: Anais do Simpósio Jurídico da Uninassau Garanhuns. Anais...Garanhuns(PE) Uninassau Garanhuns, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/i-simposio-de-direito-da-uninassau-garanhuns-481558/924421-INVIOLABILIDADE-DO-DIREITO-A-HONRA-E-A-IMAGEM-PERANTE-A-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL. Acesso em: 10/05/2025