"UM CASTIGO COM O FIM DE CORRIGIR": ANÁLISE DE UMA QUEIXA-CRIME DE ESPANCAMENTO INFANTIL NA CIDADE DE SANTA MARIA, RS (1928)

Marcelo Marin Alves; Fernando Cezar Ripe da Cruz

Título do Trabalho

Autores

Marcelo Marin Alves
Fernando Cezar Ripe da Cruz

Modalidade

Comunicação Individual

Área temática

Eixo Temático 11 - Processos educativos e práticas de sociabilidade não-escolares

Data de Publicação

14/01/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841288-um-castigo-com-o-fim-de-corrigir--analise-de-uma-queixa-crime-de-espancamento-infantil-na-cidade-de-santa-maria

ISBN

978-65-272-1084-9

Palavras-Chave

História da Educação;, História da Infância;, Violência.

Resumo

Inserida no campo da História da Educação, tendo como horizonte teórico e metodológico a historiografia relativa à Infância e aos Jovens, a proposta de comunicação apresentará a análise de um processo criminal envolvendo uma menor na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1928. A análise observou que em determinada temporalidade e sociedade a prática corretiva, envolvendo violências simbólicas e castigos físicos, foi percebida como um processo educativo, cuja intenção era coibir pequenos delitos e normalizar socialmente os sujeitos desviantes, tornando-os dóceis e obedientes. A principal fonte de investigação é um processo crime composto por sessenta e uma páginas que se encontra sob guarda do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS). A reflexão sobre processos e inquéritos policiais como fontes históricas para o estudo da educabilidade social de um dado espaço e tempo, revelam a potencialidade que tais documentos expressam para a análise das regras de condutas socialmente constituídas, bem como para as possíveis resistências e infrações à lei e à ordem. Nos processos crimes, as narrativas de réus, vítimas, policiais, juristas e testemunhas desvelam inúmeras histórias de sensibilidades, violências, dores, sofrimentos, angústias daqueles que, de alguma forma, buscam justiça e equiparação às transgressões da lei e da ordem. No nosso caso específico, o fato se inicia com a queixa de Antonio Rizzatto, italiano, casado, farmacêutico, que teria relatado o furto de vários vestidos finos de sua esposa. Furto que atribuiu a sua “empregadinha” Maria Alves dos Santos de nove anos de idade, a qual era sua tutelada e afilhada. O delegado de Polícia Dr. João Bonuma, ao interrogar a acusada percebeu vestígios de espancamento. Foi quando a menor declarou que diariamente vinha sendo agredida por seu padrinho em decorrência do delito a qual era acusada. Nos autos, consta que o farmacêutico foi denunciado pelo crime de lesões corporais (Art. 303 do código penal de 1890) com o agravante de o crime ter sido cometido contra uma menor e por seu tutor (Art. 39 § 9 do código penal de 1890). Na defesa, o advogado de Rizzatto argumentou que a conduta do acusado não foi com a intenção criminosa, mas tão somente a de corrigir a delinquente, uma vez que a menor estava adquirindo hábitos nocivos de vagabundagem, “os mais fecundos do crime”. A partir de um empreendimento descritivo-analítico de base foucaultiana, consideramos que na consulta aos processos de queixa-crime há a constatação de certas tipologias de criminalidades e violências envolvendo crianças e jovens. Quando inscritas nos códigos penais à época, verifica-se tratar de um fenômeno derivado de múltiplos determinantes sociais repletos de regularidades que nem sempre colocam os infantis e juvenis como sujeitos de cuidado e proteção, portanto passíveis de análise histórica e potencialmente originais para investigações no campo da História da Educação, da Infância e dos Jovens.

Título do Evento: XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Cidade do Evento: Natal
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Marcelo Marin; CRUZ, Fernando Cezar Ripe da. "UM CASTIGO COM O FIM DE CORRIGIR": ANÁLISE DE UMA QUEIXA-CRIME DE ESPANCAMENTO INFANTIL NA CIDADE DE SANTA MARIA, RS (1928).. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de História da Educação. Anais...Natal(RN) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/cbhe2024/841288-UM-CASTIGO-COM-O-FIM-DE-CORRIGIR--ANALISE-DE-UMA-QUEIXA-CRIME-DE-ESPANCAMENTO-INFANTIL-NA-CIDADE-DE-SANTA-MARIA. Acesso em: 07/05/2025