A Conferência Municipal de Saúde é, junto ao Conselho de Saúde,
o principal espaço democrático de construção de política de saúde municipal,
compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os principais objetivos da conferência de saúde podem ser definidos em 4 pontos:
I – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
II – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
III – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as esferas federativas, do município à união;
IV – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das
necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano
Plurianual (PPA) e do Planos Municipal de Saúde.
A 9º Conferência Municipal de Saúde de Garanhuns, convocada pelo Decreto Nº 070 de 15 de julho de 2021, do Chefe do Poder Executivo do Município de Garanhuns, PE, será realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2021, com o tema central "O SUS QUE TEMOS E O SUS QUE QUEREMOS".
CREDENCIAMENTO
O credenciamento do evento será realizado na modalidade online e estará disponível no período do dia 01 a 03 de agosto de 2021. Nas atividades presenciais do evento, o participante assinará a frequência e irá receber pasta com bloco, caneta e crachá para identificação.
PROGRAMAÇÃO (ATUALIZADA)
QUINTA-FEIRA (05/08)
Modalidade: online (transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Garanhuns no Youtube)
14h - Solenidade de Abertura
15h - Conferência Magna
16h - Leitura do Regimento
16h15 - Encerramento
Tema: O SUS QUE TEMOS E O SUS QUE QUEREMOS
SEXTA-FEIRA (06/08)
Modalidade: presencial (AESGA)
8h30 - Orientações gerais para os Grupos de Trabalho
9h - 12h - Grupos de Trabalho
12h - 13h - Intervalo para almoço *
13h - 15h - Grupos de Trabalho
15h - 15h10 - Momento Cultural
15h10 - 16h - Plenária Final/Encerramento **
* As refeições serão ofertadas a todos os participantes.
* *Essas atividades também serão transmitidas ao vivo pelo canal da Prefeitura de Garanhuns no Youtube)
CERTIFICADO (ATUALIZADO)
Os participantes do evento irão receber certificado com carga horária de 6h. O preenchimento de endereço de e-mail é fundamental para posterior envio do certificado pela Comissão Organizadora.