6ª Conferência Municipal de Saúde de Paraíso/SP

A VI Conferência Municipal de Saúde da Cidade de Paraíso – 6ª CMS, convocada pelo Decreto Nº 051 de 12 de maio de 2021, da Chefe do Poder Executivo do Município de Paraíso, SP, será realizada no dia 11 de agosto de 2021, virtualmente através do software de videoconferência ZOOM, e organizada pela Comissão nomeada pela Portaria 10.280/21, 31 de maio de 2021, e regida conforme Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 31 de maio de 2021.

A Conferência é o foro municipal de debates sobre as políticas públicas de saúde, aberto a todos os segmentos da sociedade local, e terá por objetivos:

I) Contribuir para a organização da atenção à saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Paraíso;

II) Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena implementação do SUS, com ampla representação da sociedade;

III) Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, à sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

IV) Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, conforme responsabilidade dos três entes Nacional, Estadual e Municipal;

V) Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

VI- Avaliar a situação da assistência à saúde com o impacto da pandemia a nível municipal;

CREDÊNCIAMENTO ABERTO:

O credenciamento ESTÁ aberto, e perdurara até às 18:30 horas do dia 11/08/2021.

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA:

I.  Solenidade de abertura (11/08/21) - às 18:30;

III. Palestra de Abertura – “Conferência Magna”;

IV. Leitura do Regimento Interno;

V. Apresentação das Propostas do Relatório Síntese;

VI. Votação das Propostas;

VII. Encerramento;

Qualquer dúvida entre em contato com a Comissão Organizadora ou acesse: www.paraiso.sp.gov.br