Av. Eduardo Zambianchi, 31 - Jaboticabal - São Paulo - Brasil
Comunicado sobre a concessão de isenção da taxa de
inscrição
Considerando o valor acessível da taxa de
inscrição, a concessão de isenção será destinada exclusivamente aos estudantes
da Fatec Jaboticabal que comprovarem não possuir condições financeiras para
efetuar o pagamento.
Para ter direito à isenção, o estudante deverá
estar desempregado e não possuir renda proveniente de trabalho formal, informal,
atividade empresarial ou bolsa de pesquisa de iniciação científica (IC).
Caso o estudante não trabalhe e seja
financeiramente dependente da família, também será considerada a situação
econômica de seus pais e/ou responsável legal. Nesse caso, para a concessão da
isenção, os pais ou responsáveis que contribuam para o sustento familiar também
deverão estar desempregados, mediante apresentação dos respectivos documentos
comprobatórios.
A isenção não será concedida ao estudante, pai, mãe
ou responsável legal que possua empresa ou CNPJ ativo, inclusive na condição de
Microempreendedor Individual (MEI).
O pedido deverá ser acompanhado de declaração de
desemprego e dos documentos exigidos no ato da inscrição. O envio da
solicitação e dos comprovantes não garante automaticamente a concessão do
benefício. Cada pedido será analisado individualmente, conforme os critérios
estabelecidos.
Esses critérios foram definidos considerando que a
taxa de inscrição possui valor acessível e que as isenções devem ser reservadas
às pessoas que comprovadamente não possuem renda própria nem auxílio financeiro
familiar suficiente para realizar o pagamento.
A apresentação de informações ou documentos falsos
implicará o indeferimento ou o cancelamento da isenção, sem prejuízo de outras
providências cabíveis.
Solicitação
de isenção da taxa de inscrição
A
solicitação de isenção destina-se exclusivamente aos estudantes regularmente
matriculados na Fatec Jaboticabal que comprovadamente não possuam
condições financeiras de pagar a taxa de inscrição, pelo seguintes motivos:
·
estejam
desempregados;
·
seus
pais e/ou responsáveis estejam desempregados;
·
não estejam recebendo seguro-desemprego;
·
não possuam CNPJ ativo.
No
momento da solicitação, o estudante deverá apresentar justificativa e anexar
documento legível que comprove a ausência de vínculo empregatício e de
recebimento do seguro-desemprego.
Igualmente,
deverá apresentar comprovante de que é estudante da Fatec Jaboticabal
(carteirinha estudantil, histórico escolar atualizado ou comprovante de
matrícula atualizado).
O
envio da solicitação e do documento comprobatório não garante automaticamente a
concessão da isenção. Os pedidos serão analisados pela Comissão Organizadora do
Simpósio, considerando os critérios acima estabelecidos.
As
solicitações sem justificativa, sem documentos comprobatórios ou encaminhadas
fora do prazo não serão analisadas. Estudantes que estejam recebendo
seguro-desemprego ou bolsa de iniciação científica (IC) deverão realizar o
pagamento regular da taxa de inscrição.
Prazo
para inscrição e pedidos de isenção:
-
sem submissão de trabalhos – até 30 dias antes do evento.
-
com submissão de trabalhos – até 15 dias antes do início da submissão (não
considerar possível período de prorrogação).
A
taxa de publicação de trabalhos não está contemplada na possibilidade de
isenção. Verificar as normas para submissão dos trabalhos no link https://publicacoes.fatecjaboticabal.edu.br/sitec
Comprovação
da condição de desemprego
Para
comprovar a condição de desemprego e o não recebimento de seguro-desemprego, o
estudante e seus pais e/ou representantes legais deverá anexar, em um único
arquivo PDF (sugere-se o uso do https://www.ilovepdf.com/pt:
1.
captura
de tela da área Contratos, da Carteira de Trabalho Digital, demonstrando
que não possui vínculo empregatício ativo;
2.
captura
de tela da área Benefícios → Seguro-Desemprego → Consultar, demonstrando
que não existem parcelas ativas ou em recebimento; e
3.
declaração
datada e assinada de que está desempregado e não recebe seguro-desemprego,
conforme modelo disponível nesse site.
4.
O
arquivo deverá permitir a identificação do solicitante. As capturas deverão
apresentar conteúdo suficiente para a conferência, não sendo aceitas imagens
recortadas que impeçam a identificação da área consultada.
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O link a seguir disponibiliza um tutorial de como baixar o recibo de inscrição no evento.