1.3.    Os grupos de apresentação de trabalho (GT) concentram-se em 10 (dez) áreas, sendo eles:

GT1: Direito Constitucional e os Direitos da Personalidade

Ementa: A análise constitucional da dignidade humana e dos direitos da personalidade. Implicações dos princípios fundamentais para a proteção integral do ser humano. A interface entre direitos fundamentais e direitos da personalidade no âmbito da Constituição.

GT2: Família, Sucessões e os Direitos da Personalidade

Ementa: A evolução da proteção dos direitos da personalidade nas relações familiares. A sucessão e a transmissibilidade dos direitos da personalidade. Conflitos e harmonizações na proteção do indivíduo no seio familiar.

GT3: Direito Penal e Processual Penal e os Direitos da Personalidade

Ementa: As implicações dos direitos da personalidade no Direito Penal e Processual Penal. Delitos que afetam diretamente os direitos da personalidade e suas repercussões jurídico-penais. O tratamento e garantias processuais no resguardo dos direitos individuais.

GT4: Direitos Coletivos e os Direitos da Personalidade

Ementa: A coletivização dos direitos da personalidade. A proteção dos direitos individuais homogêneos e sua relevância no cenário jurídico atual. O papel dos direitos coletivos na tutela dos direitos da personalidade.

GT5: Direito Internacional e os Direitos da Personalidade

Ementa: A proteção dos direitos da personalidade em instrumentos internacionais e sua incorporação no direito interno. Conflitos e diálogos entre sistemas jurídicos na garantia dos direitos da personalidade.

GT6: Filosofia e Hermenêutica e os Direitos da Personalidade

Ementa: Reflexões filosóficas sobre os direitos da personalidade e sua conceituação. O papel da hermenêutica na interpretação e aplicação dos direitos inerentes ao ser humano.

GT7: Acesso à Justiça e os Direitos da Personalidade

Ementa: Os mecanismos de acesso à justiça como garantidores dos direitos da personalidade. A efetividade do Poder Judiciário na proteção integral dos direitos inerentes ao indivíduo.

GT8: Direito Civil e os Direitos da Personalidade

Ementa: A evolução do tratamento dos direitos da personalidade no Código Civil. Conflitos e harmonizações entre os direitos patrimoniais e de personalidade. A tutela civil dos direitos intransmissíveis e irrenunciáveis do indivíduo.

GT9: Tecnologias e os Direitos da Personalidade

Ementa: Os desafios e impactos das novas tecnologias nos direitos da personalidade. Privacidade, proteção de dados e a autonomia individual no mundo digital. A regulação tecnológica na preservação dos direitos inerentes ao ser humano.

GT10: Direitos Humanos e os Direitos da Personalidade

1.5. Os coordenadores de cada GT junto com os coordenadores do evento poderão escolher 01 (um) artigo de seu respectivo GT, para conceder o certificado de excelência ou mérito.

2.     SUBMISSÃO

2.1.   As submissões de resumos expandidos e artigos completos podem ser feitas no endereço eletrônico: https://www.even3.com.br/4eventoegressos/ , no botão submissão.

2.2.      Os modelos e normas para elaboração do trabalho, estarão disponíveis:

2.2.1.          Para resumo expandido: MODELO RESUMO EXPANDIDO.

2.2.2.          Para artigo completo: MODELO ARTIGO

2.3.   Os interessados deverão submeter seus trabalhos, no formato de resumos expandidos ou artigos científicos, em conformidade as normas e template, dispostas nos itens 2.2.1 e 2.2.2.

2.4.   A data limite para envio do trabalho é até às 23h59min, do dia 14/10/2024.

2.5       O limite de autores é de 03 (três) por trabalho apresentado, contando com o orientador. Ademais, cada autor pode submeter no máximo 02 (dois) trabalhos (o orientador não terá limite máximo).

2.6      O edital com os artigos aprovados, será publicado na data de 24/10/2024, pela plataforma even3.

3.     INSCRIÇÕES

3.1. Os autores que tiverem seus artigos aprovados, deverão se inscrever na categoria: "Autor" e pagar a taxa de apresentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) entre os dias 25/10/2024 e 03/11/2024 no endereço eletrônico: https://www.even3.com.br/participante/inscricao/, por meio do botão "Realizar submissão", na aba "inscrições";

3.2. Pessoas interessadas em participar do evento na categoria de OUVINTE poderão realizar suas inscrições mediante pagamento do valor de R$60,00 (sessenta reais) entre os dias 25/10/2024 e 03/11/2024 no endereço eletrônico: https://www.even3.com.br/participante/inscricao/,  por meio do botão "Realizar submissão", na aba "inscrições";

4.     DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1.    Após a aprovação dos trabalhos pela comissão científica, o pagamento da taxa de inscrição e a apresentação do trabalho no evento na data de 07/11/2024, os respectivos trabalhos serão publicados nos Anais Eletrônicos.

4.2.    Caso seja identificada antes, durante ou após o evento, a não observância das disposições contidas no presente edital, ou plágio, os trabalhos submetidos serão excluídos. Neste caso não haverá devolução de qualquer valor referente ao pagamento da inscrição do evento e também não será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.

4.3.   Os participantes do evento ao efetuarem a inscrição, concordam em ceder, de forma irrevogável e gratuita o direito de imagem em fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais capturados durante as atividades do evento. Por meio dessa cessão, os participantes renunciam a qualquer forma de remuneração ou compensação financeira, compreendendo que tal cessão é condição indispensável para sua participação no referido evento. Ademais, os participantes declaram estar cientes de que as imagens cedidas poderão ser utilizadas exclusivamente para fins de divulgação do evento, promoção de futuras edições, publicidade e outros materiais de caráter institucional, tanto em formato impresso quanto digital.

4.4.    Os autores cujos artigos forem selecionados deverão participar ativamente da apresentação de seu trabalho durante o evento. Ressalte-se que a presença de, ao menos, 01 (um) dos autores é obrigatório até a conclusão de todas as atividades do grupo de trabalho (GT).

4.5.     Os autores cedem automaticamente os direitos autorais referente aos trabalhos aprovados e apresentados no evento, em caráter irrevogável e gratuito, e desde já autorizam a publicação em Anais do evento, sem qualquer remuneração aos mesmos.

4.6.   A coordenação do 4º Encontro Científico de Alunos e Egressos do Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas UNICESUMAR reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste edital.

Público-Alvo: Alunos do 10º semestre da Graduação em Direito da UniCesumar, alunos e egressos do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR.

Coordenação do evento