4º Fórum CEUA-UFES: Obrigatoriedade de capacitação ética e prática e treinamento específico para a experimentação animal no Brasil a partir de 31/05/2023 (RN40/CONCEA).

Este evento tem como objetivo apresentar à comunidade acadêmica as informações gerais para a adequação à Resolução Normativa nº 49/CONCEA que torna obrigatória a capacitação ética e prática e o treinamento específico para a experimentação animal no Brasil a partir de 31/05/2023.

Todos os membros de propostas de ensino e pesquisa envolvendo animais obrigatoriamente precisarão comprovar sua capacitação em ética e prática, além de comprovar o treinamento específico nos procedimentos a serem realizados na proposta. Sem esta comprovação um proposta de pesquisa ou ensino não poderá obter a aprovação pela CEUA a partir de 31/05/2023, quando inicia a vigência da Resolução Normativa do CONCEA nº 49, de 07 de maio de 2021.

Link para a RN 49: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-concea/mcti-n-49-de-7-de-maio-de-2021-318712950