4ª CONAES - Conferência Livre de Economia Solidária e Cultura

O QUE É UMA CONFERÊNCIA TEMÁTICA E LIVRE PREPARATÓRIA PARA A 4ª CONAES?

As Conferências Temáticas e Livres NÃO SERÃO ELETIVAS e terão caráter de sensibilização, mobilização, articulação, promoção do debate em seus temas estratégicos para a economia popular e solidária, de âmbito nacional ou das Regiões do Brasil, e oferecerão subsídios para as Conferências Estaduais e para a Conferência Nacional. Neste Ano de 2025 será realizada a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (4ª CONAES) visando a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. Por isso, é extremamente importante a sua participação dos diversos atores da Economia Solidária e Cultura neste espaço, pois juntos somos mais fortes! Disponibilizamos o link https://docs.google.com/forms/d/1OXaxaf3fswnTBdxgsD-g4ejCy5SYccF1vGO9weo4G0I/preview para que possam enviar até o dia 20/04/25 proposituras aos grupos de trabalho.

QUAIS OS DOCUMENTOS NORTEADORES PARA SUA REALIZAÇÃO?

Esta Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões. Seguindo ainda as orientações constantes do Guia Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024.

QUEM A CONVOCOU?

Convocam a realização desta Conferência Livre de Economia Solidária e Cultura a UNISOL Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, o FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a RESF - Rede de Economia Solidária e Feminista, a Rede Nacional dos Pontos de Cultura e Memórias Rurais e o Grupo de Trabalho de Gênero da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

QUANDO E ONDE SERÁ? Nos dias 23 e 24 de Abril de 2025 no formato online (em breve será disponibilizado o link de acesso).

QUAL A TEMÁTICA PROPOSTA?

Tema "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação". No entanto este tema será debatido a partir da ótica dos empreendimentos que trabalham com a Cultura. A QUEM SE DESTINA? 1. Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) de Cultura e suas organizações de representação;

2. Representantes do Poder Público (Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário, vinculados a Economia solidária e cultura;

3. Entidades de Apoio e fomento: Organizações da sociedade civil de fomento e de apoio à economia popular e solidária, outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares, vinculados a Economia solidária e cultura;.

QUAIS AS POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA EXISTENTES QUE DIALOGAM COM A ECONOMIA SOLIDÁRIA?

1. LEI ALDIR BLANC Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (PNAB) é uma política pública que fomenta a Cultura nos territórios, que valoriza os saberes populares e reconhece a economia solidária como agente e como eixo de ação no seu Art. 7º, ao tratar dos recursos disponível, diz que pelo menos 80% deverão manter entre outros setores da cultura as ações de cultura provenientes da economia solidária.

2. A Política Nacional Cultura Viva, na sua LEI N° 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014,  que no em seu artigo 5º que trata do desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade elenca no inciso VIII a Economia criativa e solidária dentro das ações estruturantes. E ainda no artigo 6º que trata dos objetivos dos pontos de cultura está o "fomento as economias solidárias e criativas".

3. O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, criado em 2004 pelo Ministério da Cultura, tem como um dos seus principais objetivos fomentar as manifestações culturais de grupos historicamente marginalizados, com foco nas classes populares, muitas vezes excluídas do mercado cultural, seja na produção, difusão ou consumo dos bens culturais. Em sua essência, o programa busca reorganizar o trabalho cultural, reconhecendo que as práticas culturais das classes populares não são apenas portadoras de identidade, mas também componentes essenciais para a formação de uma economia cultural diversificada. No entanto, a implementação de políticas públicas, como o Cultura Viva, ainda enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à valorização e ao reconhecimento dessas manifestações artísticas e culturais como componentes legítimos da economia.

QUAL CONTEXTO ATUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E A CULTURA?

A Economia Solidária, embora reconheça a importância das culturas de base popular e territorial, ainda 1. Carece de uma maior transversalidade com as políticas culturais.

2. Falta de acesso à remuneração adequada e as condições precárias de trabalho de muitos artistas e coletivos culturais devido a visão limitada sobre o que legitima a expressão artística e cultural e a define, portanto, como Arte.

3. No campo da arte e da cultura a partir de uma perspectiva de raça, gênero, orientação sexual e das pessoas com deficiência, podemos observar a ampliação das desigualdades e exclusões nesse cenário. Muitas vezes, as produções culturais de artistas negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ são marginalizadas ou desvalorizadas, tanto pela sociedade quanto pelas políticas públicas. Esses grupos, ao reivindicarem seu lugar de fala e de representação na economia cultural, enfrentam obstáculos ainda maiores para acessar as mesmas oportunidades de visibilidade e remuneração que os artistas oriundos de grupos privilegiados. O recorte de raça, gênero, orientação sexual e PCDs revela a urgência de políticas culturais mais inclusivas e que reconheçam a diversidade das experiências, expressões e identidades presentes no campo da cultura.

QUAL DEVE SER O PAPEL DAS POLÍTICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA FORTALECER OS EES DE CULTURA?

A economia solidária pode ser um espaço importante para esses coletivos, mas é preciso que haja uma maior integração entre as políticas culturais e as políticas de igualdade, a fim de garantir que os artistas e empreendedores culturais diversas possam, de fato, acessar os meios de produção, difusão e consumo cultural de maneira equitativa. Somente assim será possível construir uma economia cultural e solidária que seja verdadeiramente plural e representativa das diversidades que constituem a sociedade.

QUAL O CONTEXTO SOCIAL QUE OS EES DE CULTURA ESTÃO INSERIDOS?

Vivemos numa sociedade capitalista que nunca valorizou a arte popular, mas dá milhões para a manutenção de espaços de sacralização das artes clássicas, de uma cultura elitista, às quais as populações mais pobres e do interior do país pouco têm acesso. Por isso mesmo, talvez, tenhamos dificuldades de ver o que nossos coletivos fazem nos territórios como Arte. Outro aspecto desse mesmo nó é a dificuldade de valorizarmos em forma de remuneração o que os nossos artistas populares produzem. Nossos projetos de políticas públicas com tantas demandas para dar conta, tantas necessidades do nosso povo para atender, deixam nossos ativistas culturais de fora, sem remuneração, sem contrato, sem editais, condenados a um eterno voluntariado ou ao chapéu de quem também não tem o suficiente para si. Perdemos muitos para a Economia Criativa e outros modelos econômicos, simplesmente por não ocuparmos nosso lugar de fala, legítimo, nesse debate.

QUAIS AS INQUIETAÇÕES QUE DEVERÃO NOS MOVER NESTA CONFERÊNCIA?

Qual é a revolução que se faz sem arte? Qual é a transmutação social que se faz sem resgatar e popularizar histórias, sem retrabalhar conceitos e valores, sem ressignificar violências e abusos? E sem expressar sonhos?!

As artes são melhores do que as armas para fazer a revolução do bem-viver porque, parafraseando o poeta social espanhol Gabriel Celaya, a arte é uma arma carregada de futuro! 

A arte popular é eficiente educadora, propagando ideias, valores democráticos essenciais ao Movimento de Economia Solidária, mas também divulgadora dessa economia diferente, fomentando ações de consumo mais conscientes e politizadas, porque comprometidas com a cultura da sustentabilidade e do bem-viver. Fortalecendo a nossa estratégia de desenvolvimento, de dentro pra fora. Feita por EES fazedores de Cultura. 

PARA QUE TERMOS UMA CONFERÊNCIA LIVRE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E CULTURA?

É preciso que façamos o debate sobre a importância do segmento cultural de economia solidária para o avanço e o fortalecimento da mesma no ambiente socioeconômico brasileiro.