2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Desde que se iniciou no Brasil, em 1968, a contabilização oficial de acidentes de trabalho (doenças, acidentes e mortes) no sistema da Previdência Social, ficou evidente uma gigantesca tragédia sanitária brasileira que ainda persiste, mais de cinco décadas depois. Os números de então, vinculados ao contrato Consolidação das Leis do Trabalho (CL T), já omitiam notificações em grande escala, mesmo assim, à época, o Brasil recebeu o título de Campeão Mundial de Acidentes de Trabalho.

Atualmente, com informações de outros sistemas, que incluem o trabalho informal e demais tipos de contratação, o grau de subnotificação é ainda maior. Frente à continuidade de um cenário desolador em matéria de controle da morbidade e mortalidade no trabalho, deduz-se que o conjunto de regras e leis, responsável pela vigilância dos ambientes e processos de trabalho, vem sendo inepto e incapaz de enfrentar o drama sanitário do mundo do trabalho.  

Consideramos que a 2ª CMSTT, ancorada num contexto político de superação dos recentes tempos sombrios de negacionismo da Saúde, simbolizados na pandemia da Covid-19, é o momento de refletir sobre os rumos da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 

Propomos, neste breve texto, elencar algumas questões que afligem todos e todas que vivem a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT) na militância política, nas áreas de ensino, na pesquisa, nos serviços de saúde - da atenção primária às grandes emergências -, nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), nos sindicatos, nos movimentos sociais, na gestão do SUS, nas perícias previdenciárias, nas vigilâncias, nos poderes legislativo, executivo e judiciário e, principalmente, os que se embrenham no mundo do trabalho produzindo os bens materiais e serviços que produzem e movem nosso país.

A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora etapa municipal / regional / macrorregional é um momento importante de avaliação da situação da saúde no município e de formulação de diretrizes para as políticas públicas na esfera Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, com a participação de representantes sociais, sindicais, gestores, profissionais de saúde, prestadores e pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas são convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho Nacional de Saúde, sendo realizadas a cada quatro anos como o local onde o povo manifesta, se orienta e decide os rumos da saúde.

Estamos falando de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. Alguns são servidores públicos, outros com carteira assinada, muitos são autônomos ou trabalham por conta própria e milhares são totalmente informais urbanos ou rurais. São negros, brancos, indígenas, homens e mulheres com várias orientações sexuais, identidades de gênero, religiões e crenças ou mesmo sem crenças. Mas, todas as pessoas são trabalhadores e trabalhadoras, cada qual com suas características que as compõem e a intersecção entre as várias características do que cada um é.