II Democracy and Constitutionalism International Conference

Coordination: Professor Cássius Guimarães Chai and Professor Américo Bedê Freire Júnior

 

Institutional Rationale for the 2nd International Conference on Democracy and Constitutionalism

About the event:

The holding of the 2nd International Conference on Democracy and Constitutionalism by FDV, in the year it completes 30 years of service to Brazilian and Espírito Santo society, represents a strategic milestone in the process of consolidating the institution as a center of excellence in comparative legal research and international academic engagement. This conference embodies the institutional commitment to producing authentic and groundbreaking knowledge that transcends national borders, bringing together international intellectuals and researchers to reexamine the Theory of Law through critical and decolonial perspectives. The event positions FDV at the forefront of contemporary debates on Climate Constitutionalism and Reform of Multilateral Democratic Institutions. These themes reflect the urgencies of the 21st century and converge with Brazilian expertise in environmental law, multilateral diplomacy, and social constitutionalism. Through this conference, the institution strengthens its capacity to influence global discussions, establishing itself as a bridge between Latin American constitutionalism and European and North American legal traditions.

The institutional value of this conference extends beyond the event itself, serving as a catalyst for the effective domestication of international constitutional law and fostering an academic environment conducive to intercultural dialogue. Dialogic activities with a comparative approach to law and political science promote the identification of a "lowest common denominator" between different legal traditions, respecting cultural particularities while building mechanisms for joint management of global problems. This comparative methodology strengthens the training of researchers capable of navigating between different legal systems, developing critical-analytical and propositional capacity essential to face the contradictions of democratic regimes in the technological and informational age. The conference consolidates FDV as a center of convergence of the international academic community, where the internationalization of constitutional law and the constitutionalization of international law meet to generate innovative solutions to contemporary challenges.

 

Purposes:

Convene scholars, jurists, policymakers, and civil society to examine constitutional and administrative architectures capable of anticipating, coordinating, and overseeing systemic risk responses without diluting rights.

Promote an ethically based approach to behavioral policies, nudges, boosts, and deliberative mechanisms, which protect autonomy and due process while enabling sustainable transformations.

Develop actionable frameworks and model clauses that incorporate foresight, participation, and transparency into constitutional and legislative processes, thereby strengthening resilience and enhancing democratic legitimacy.

Thematic axes:

Systemic risk constitutionalism: emergency powers, oversight, and cross-sectoral coordination designed for the transmission of crises across domains and borders.

Deliberative democracy for transitions: citizens' assemblies and inclusive engagement methods capable of legitimizing trade-offs in decarbonization, adaptation, and social protection.

Behavioral public policies and rights: interventions that respect autonomy and standards of evaluation of proportionality, transparency, and contestability.

Multi-level governance and compliance: alignment of national constitutional mandates with emerging international and regional frameworks for managing critical risks.

Results Expected:

a) A Charter of Principles on Constitutional Governance of Systemic Risks, articulating reflection, iteration, inclusion, transparency, and accountability as operational standards.

b) A Model Process Note to integrate citizens' assemblies and behavioral safeguards into legislative review and emergency planning, with indicators of legitimacy and equity.

c) Comparative dossier on cross-region clauses and practices, mapping of pathways to incorporate forecasting units, cross-sectoral stress tests and rights impact assessments.

Summary by Country

• Brazil: 13 speakers
• Pakistan: 3 speakers
• Spain: 3 speakers
• Turkey: 2 speakers
• China: 2 speakers
• Argentina, Chile, Egypt, Greece, India, Mexico/Italy, Paraguay, Poland: 1 speaker each

The program includes 26 speakers from 14 different countries, demonstrating the truly international character of the conference.

 

Constitucionalismo sob Policrise: Razoabilidade, Participação e Governança de Riscos Sistêmicos para Democracias Sustentáveis

Justificativa

As democracias enfrentam atualmente crises interconectadas, perturbações climáticas, choques energéticos e alimentares, conflitos geopolíticos e riscos cibernéticos, que se propagam através de sistemas e jurisdições, corroendo a capacidade institucional e a confiança pública. As abordagens tradicionais de risco único mostram-se inadequadas; a pesquisa atual enfatiza marcos de risco sistêmico e governança de policrises para preservar legitimidade e efetividade.

Simultaneamente, as políticas públicas comportamentais evoluem de meros incentivos direcionais para modelos que ampliam a autonomia, deliberativos e participativos, que melhor se alinham com compromissos constitucionais de autonomia, proporcionalidade e accountability em transições de alto impacto. A integração dessas vertentes é oportuna para o desenho constitucional e a prática administrativa.

Coordenação: Professor Cássius Guimarães Chai e Professor Américo Bedê Freire Júnior

Fundamentação Institucional da 2ª Conferência Internacional sobre Democracia e Constitucionalismo

Sobre o evento:

A realização da 2ª Conferência Internacional sobre Democracia e Constitucionalismo pela FDV, no ano em que completa 30 anos de serviços à sociedade brasileira e capixaba, representa um marco estratégico no processo de consolidação da instituição como centro de excelência em pesquisa jurídica comparada e engajamento acadêmico internacional. Esta conferência corporifica o compromisso institucional de produzir conhecimento autêntico e inovador que transcende fronteiras nacionais, reunindo intelectuais e pesquisadores internacionais para reexaminar a Teoria do Direito através de perspectivas críticas e descoloniais. O evento posiciona a FDV na vanguarda dos debates contemporâneos sobre Constitucionalismo Climático e Reforma de Instituições Democráticas Multilaterais. Essas temáticas refletem as urgências do século XXI e convergem com a expertise brasileira em direito ambiental, diplomacia multilateral e constitucionalismo social. Através desta conferência, a instituição fortalece sua capacidade de influenciar discussões globais, estabelecendo-se como ponte entre o constitucionalismo latino-americano e as tradições jurídicas europeias e norte-americanas.

O valor institucional desta conferência estende-se além do evento em si, servindo como catalisador para a efetiva domesticação do direito constitucional internacional e fomentando um ambiente acadêmico propício ao diálogo intercultural. Atividades dialógicas com abordagem comparada do direito e das ciências políticas promovem a identificação de um "denominador comum mínimo" entre diferentes tradições jurídicas, respeitando particularidades culturais enquanto constroem mecanismos para gestão conjunta de problemas globais. Esta metodologia comparativa fortalece a formação de pesquisadores capazes de navegar entre diferentes sistemas jurídicos, desenvolvendo capacidade crítico-analítica e propositiva essencial para enfrentar as contradições dos regimes democráticos na era tecnológica e informacional. A conferência consolida a FDV como centro de convergência da comunidade acadêmica internacional, onde a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional se encontram para gerar soluções inovadoras aos desafios contemporâneos.

Objetivos:

• Convocar acadêmicos, juristas, formuladores de políticas e sociedade civil para examinar arquiteturas constitucionais e administrativas capazes de antecipar, coordenar e supervisionar respostas a riscos sistêmicos sem diluir direitos.

• Promover abordagem eticamente fundamentada para políticas comportamentais, incentivos direcionais, estímulos e mecanismos deliberativos que protejam a autonomia e o devido processo legal enquanto viabilizam transformações sustentáveis.

• Desenvolver marcos operacionais e cláusulas-modelo que incorporem prospectiva, participação e transparência aos processos constitucionais e legislativos, fortalecendo assim a resiliência e aprimorando a legitimidade democrática.

Eixos temáticos:

• Constitucionalismo de risco sistêmico: poderes de emergência, supervisão e coordenação intersetorial projetados para a transmissão de crises através de domínios e fronteiras.

• Democracia deliberativa para transições: assembleias cidadãs e métodos de engajamento inclusivo capazes de legitimar trade-offs em descarbonização, adaptação e proteção social.

• Políticas públicas comportamentais e direitos: intervenções que respeitam autonomia e padrões de avaliação de proporcionalidade, transparência e contestabilidade.

• Governança multinível e compliance: alinhamento de mandatos constitucionais nacionais com marcos internacionais e regionais emergentes para gestão de riscos críticos.

Resultados Esperados:

a) Uma Carta de Princípios sobre Governança Constitucional de Riscos Sistêmicos, articulando reflexão, iteração, inclusão, transparência e accountability como padrões operacionais.

b) Uma Nota de Processo Modelo para integrar assembleias cidadãs e salvaguardas comportamentais na revisão legislativa e planejamento de emergência, com indicadores de legitimidade e equidade.

c) Dossiê comparativo sobre cláusulas e práticas intrarregionais, mapeamento de caminhos para incorporar unidades de prospectiva, testes de estresse intersetoriais e avaliações de impacto em direitos.

Resumo por País:

Paquistão: 3 palestrantes

Espanha: 3 palestrantes

Turquia: 2 palestrantes

China: 2 palestrantes

Argentina, Chile, Egito, Grécia, Índia, México/Itália, Paraguai, Polônia: 1 palestrante cada

O programa inclui 26 palestrantes de 14 países diferentes, demonstrando o caráter verdadeiramente internacional da conferência.

PROGRAMM

 

The event will be held in a hybrid format, allowing for either in-person or online participation via the Teams platform.

No simultaneous interpretation will be provided. Online participants are advised to enable subtitles and automatic translation in their Teams profile.

 

OCTOBER 2, 2025:

 

8:15: Accreditation via even3 system

8:30: Opening

            Professor Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

            Professor Ricardo Goretti

            Professor Cássius Guimarães Chai

 

Session 1

9:00 – 10:30:

Moderator: Cássius Guimarães Chai (Brazil)

George Katrougalos (Greece): Democracy in the multipolar world

Anju Gupta (India): Constitutionalizing the Nudge: Deliberative Legitimacy as the Antidote to Technocracy in an Age of Polycrisis

Jędrzej Skrzypczak (Poland): Constitutional Principle of Media Freedom

Mo Jihong (China): The democratic efficiency of the whole-process people's democracy

* Each speaker is entitled to 20 minutes.

BREAK: 15 minutes

 

Session 2

10:45 – 12:30:

Moderator: Francisco da Costa Campos (Brazil)

Maria Francesca Staiano (Argentina): Building a Global Community with a Shared Future for Mankind: Toward a “Global Rule of Law” Evolutive Paradigm for the Global South

Alberto Manuel Poletti Adorno (Paraguay):  Environmental Law: Dialogue between the People and the Judiciary

Natalia Loscocco (Argentina): Desplazamiento forzodo: soberanía, derechos humanos y democracia constitucional en tensión

Rafela Sena (Brazil): Building Democracy as A Multilevel Process: Insights from The Inter-American System

* Each speaker is entitled to 20 minutes.

 

Session 3

15:00 – 16:30:

Moderator: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (Brazil)

Alan Kardec (Brazil): A Voice from the Amazon at COP30: energy, sovereignty, and a shared future.

Ana Cristina Galhego Rosa (Brazil/Germany): Democratizing the Final Frontier: Challenges for an Inclusive Global Governance in Outer Space

Carla Noura Teixeira (Brazil): From participative democracy to digital democracy: the use of the internet in strengthening democracy in Brazil

María Esther Martínez Quinteiro (Spain): From participative democracy to digital democracy: the use of the internet in strengthening democracy in Brazil

El lugar de los Derechos Humanos en la crisis sistémica de la democracia

Alex Sanders Pires: Constitutionalism in Crisis: Democratic Deficit and Contemporary Challenges to Human Rights

Frederico Antonio de Lima Oliveira e Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior: The Republican Constitution of 1988 and the protection of human dignity in the face of digital technologies

 

* Each speaker is entitled to 15 minutes.

 

BREAK: 15 minutes

 

Session 4

16:45 – 18:30:

Moderator: Cássius Guimarães Chai (Brazil)

Francisco Campos da Costa (Brazil): Use of artificial intelligence for the protection of human rights: challenges, potentialities and regulatory paths

Felipe Chiarello (Brazil): Deepfakes: don't believe everything you see

Carmelo Cattafi (Mexico/Italy): Democracy and Constitucionalism: The Growing Gap Between Norms and Reality

Sidney Guerra (Brazil):  The emergence of international disaster law

* Each speaker is entitled to 15 minutes.

 

18:30: Book session presentation

OCTOBER 3, 2025

 

Session 5

8:30 – 10:15:

Moderator: Cássius Guimarães Chai (Brazil)

Furqan Ahmed (Pakistan): Reframing Minority Rights: Pluralism and Identity Politics in South Asia and Europe

Oscar Pérez de La Fuente (Spain): Constitutionalism and judicial virtues

Yasir Ali (Pakistan): The Political Consequences of Trade Exclusion for The Global South: Navigating Power Asymmetries in International Economic Governance

Arshad Khan (Pakistan): Constitutionalism and Polycrisis in The Global South

Samir Hosney Elsmary (Egypt): The Impact of Climate Change on Political Representation and Democracy

* Each speaker is entitled to 15 minutes.

 

BREAK: 15 minutes

Session 6

10:30 – 12:00:

Moderator: Alberto Manuel Poletti Adorno (Paraguay):

Muhammet Mete (Türkiye): The Crisis of Representative Democracy in the Age of Populism and Direct Democracy

Sérgio Peña-Neira (Chile): Comparison between advisory opinion on climate change at the international and national level: A Challenge to international environmental and human rights law for Sustainable Development

Sümeyye Mur Mete (Türkiye):  Corporate Governance Under Polycrisis: Constitutionalizing Stakeholder Participation in Systemic Technology Decision-Making

Bo Yi (China): Global Governance Initiative and Democratic Resilience Building: China's Approach and International Rule of Law Pathways in the Era of Polycrisis

* Each speaker is entitled to 15 minutes.

 

Closing Remarks

13:00 – 13:30:

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

Sergio Peña-Neira

Alberto Manuel Poletti Adorno

Cássius Guimarães Chai

 

 

PROGRAMA

 

O evento será híbrido, comportando participação presencial ou on-line, por meio da plataforma Teams.

Não haverá tradução simultânea presencial. Os participantes on-line deverão habilitar legendas e tradução automática em seu perfil do Teams.

 

2 DE OUTUBRO DE 2025

 

8h15: Credenciamento pelo sistema Even3
8h30: Abertura
Professora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Professor Ricardo Goretti
Professor Cássius Guimarães Chai

 

Sessão 1
9h00 – 10h30:
Moderador: Cássius Guimarães Chai (Brasil)
George Katrougalos (Grécia): Democracia no mundo multipolar
Anju Gupta (Índia): Constitucionalizando o Nudge: a legitimidade deliberativa como antídoto à tecnocracia em uma era de policrise
Jędrzej Skrzypczak (Polônia): Princípio Constitucional da Liberdade de Imprensa
Mo Jihong (China): A eficiência democrática da democracia integral.
* Cada palestrante terá direito a 20 minutos.

 

INTERVALO: 15 minutos

 

Sessão 2
10h45 – 12h30:
Moderador: Francisco da Costa Campos (Brasil)
Maria Francesca Staiano (Argentina): Construindo uma comunidade global com um futuro compartilhado para a humanidade: rumo a um paradigma evolutivo de “Estado de Direito Global” para o Sul Global
Alberto Manuel Poletti Adorno (Paraguai): Direito Ambiental: diálogo entre o povo e a jurisdição

Natalia Loscocco (Argentina): Desplazamiento forzodo: soberanía, derechos humanos y democracia constitucional en tensión

Rafaela Sena (Brasil): Construindo a democracia como um processo multinível: perspectivas do Sistema Interamericano

* Cada palestrante terá direito a 20 minutos.

 

Sessão 3
15h00 – 16h30:
Moderadora: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (Brasil)
Alan Kardec (Brasil): Uma voz da Amazônia na COP30: energia, soberania e um futuro compartilhado
Ana Cristina Galhego Rosa (Brasil/Alemanha): Democratizando a fronteira final: desafios para uma governança global inclusiva no espaço sideral
Carla Noura Teixeira (Brasil): Da democracia participativa à democracia digital: o uso da internet no fortalecimento da democracia no Brasil

María Esther Martínez Quinteiro (Spain): El lugar de los Derechos Humanos en la crisis sistémica de la democracia
Alex Sanders Pires: Constitucionalismo em crise: déficit democrático e desafios contemporâneos aos direitos humanos

Frederico Antonio Lima de Oliveira e Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior: A Constituição Republicana de 1988 e a proteção da dignidade humana diante das tecnologias digitais
* Cada palestrante terá direito a 15 minutos.

 

INTERVALO: 15 minutos

 

Sessão 4
16h45 – 18h30:
Moderador: Cássius Guimarães Chai (Brasil)
Francisco Campos da Costa (Brasil): Uso da inteligência artificial para a proteção dos direitos humanos: desafios, potencialidades e caminhos regulatórios
Felipe Chiarello (Brasil): Deepfakes: não acredite em tudo que você vê
Carmelo Cattafi (México/Itália): Democracia e Constitucionalismo: a ampliação das lacunas entre o Direito e a realidade 
Sidney Guerra (Brasil): O surgimento do direito internacional dos desastres
* Cada palestrante terá direito a 15 minutos.

 

18h30: Apresentação de livros

 

 

3 DE OUTUBRO DE 2025

 

Sessão 5
8h30 – 10h15:
Moderador: Cássius Guimarães Chai (Brasil)
Furqan Ahmed (Paquistão): Reenquadrando os direitos das minorias: pluralismo e política identitária no Sul da Ásia e na Europa
Oscar de La Fuente (Espanha): Constitucionalismo e virtudes judiciais
Yasir Ali (Paquistão): As consequências políticas da exclusão comercial para o Sul Global: navegando as assimetrias de poder na governança econômica internacional
Arshad Khan (Paquistão): Constitucionalismo e policrise no Sul Global
Samir Hosney Elsmary (Egito): O impacto da mudança climática na representação política e na democracia
* Cada palestrante terá direito a 15 minutos.

 

INTERVALO: 15 minutos

 

Sessão 6
10h30 – 12h00:
Moderador: Alberto Manuel Poletti Adorno (Paraguai)
Muhammet Mete (Turquia): A crise da democracia representativa na era do populismo e da democracia direta
Sérgio Peña-Neira (Chile): Comparação entre parecer consultivo sobre mudança climática em âmbito internacional e nacional: um desafio ao direito ambiental e de direitos humanos internacionais para o desenvolvimento sustentável
Sümeyye Mur Mete (Turquia): Governança corporativa em tempos de policrise: constitucionalizando a participação dos stakeholders nas decisões tecnológicas sistêmicas
Bo Yi (China): Iniciativa de Governança Global e construção da resiliência democrática: a abordagem da China e os caminhos do Estado de Direito Internacional na era da policrise

* Cada palestrante terá direito a 15 minutos.

Encerramento
13h00 – 13h30:
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Sergio Peña-Neira
Alberto Manuel Poletti Adorno
Cássius Guimarães Chai