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Declaramos, para os devidos fins, que.... assistiu a banca de defesa de dissertação de mestrado, da mestranda HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA , sob o título “FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (ART. 489,§1º, CPC) E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE” realizado em 09/11/2020. Por ser expressão da verdade firmamos a presente.
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