2° Fórum Comunitário

     Os Fóruns Comunitários são momentos de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. A sua realização é de caráter obrigatório para a certificação no Selo UNICEF.

     É no Fórum Comunitário que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência e monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população de zero a 18 anos incompletos. Os Fóruns devem ser coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Tema: Avaliando Conquistas e Identificando Desafios

GRUPO 1 – Resultado Sistêmico 1: Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância

INDICADOR: Percentual de crianças de 1 ano de idade vacinadas com a tríplice viral (D2) e tetra viral. (PNI/MS) 

GRUPO 2 - Resultado Sistêmico 2: Educação de Qualidade para Todos. 

INDICADOR: Taxa de abandono escolar no Ensino Fundamental.

GRUPO 3 - Resultado Sistêmico 3: Hábitos de Higiene e Acesso à Água e Saneamento Assegurados para Crianças e Adolescentes nas Escolas. 

INDICADOR: Percentual de escolas da rede municipal com acesso adequado à água e saneamento. (Censo Escolar/INEP/MEC.

GRUPO 4 - Resultado Sistêmico 4: Oportunidades de Educação, Trabalho e Formação Profissional para Adolescentes e Jovens. 

INDICADOR: Percentual de adolescentes entre 15 e 17 anos que estão matriculados no Ensino Médio. (Censo Escolar/INEP/MEC com IBGE.

GRUPO 5 - Resultado Sistêmico 5: Desenvolvimento Integral, Saúde Mental e Bem-Estar de Crianças e Adolescentes na Segunda Década da Vida. 

INDICADOR: Percentual de nascidos vivos de gestantes com idade entre 10 e 19 anos.

GRUPO 6 - Resultado Sistêmico 6: Prevenção e Resposta às Violências contra Crianças e Adolescentes. INDICADOR: Percentual de registros de casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes completos no portal SIPIA. 

GRUPO 7 - Resultado Sistêmico 7: Proteção Social e Atenção Integral para Famílias Vulneráveis Via Serviços Intersetoriais. 

INDICADOR: Percentual de famílias cadastradas no Cadastro Único em acompanhamento pelo PAIF no município. (Quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF por total de famílias no Cadastro Único).

GRUPO 8 - EIXO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO POR RESULTADOS O eixo Participação Cidadã e Gestão Por Resultados prevê que o município realize: 

-As atividades relacionadas aos Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) como Os Fóruns Comunitários e as reuniões de acompanhamento; 

-O funcionamento regular do Conselho Tutelar; 

-A participação de adolescentes por meio dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA), um Plano de Participação Cidadã de Adolescentes

-e o desenvolvimento de ações nos temas de mudanças climáticas; prevenção da gravidez na adolescência; enfrentamento ao racismo e às violências; e o empoderamento de meninas e igualdade de gênero.

Quem pode participar?
Adolescentes dos NUCAs; 

Artistas; 

Comunicadores e comunicadoras (radialistas ou jornalistas); 

Conselheiros e Conselheiras Tutelares; 

Delegados e delegadas de Polícia ou outra autoridade policial representada no município, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, empresários e empresárias ou comerciantes; 

Juízes e Juízas de Direito; 

Promotores e Promotoras de Justiça; 

Defensores e Defensoras Públicos;

Membros e membras de cinco famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família; 

Membros e membras de uma família atendida pela Estratégia Saúde da Família (originalmente PSF) ou Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Pai ou mãe de uma criança com deficiência ou necessidade especial de educação, saúde e assistência social;

Profissionais de saúde; parteiros e parteiras;

Professores e professoras do núcleo gestor de uma escola municipal;

Professores e professoras de um centro de educação infantil;

Profissionais integrantes do PSF ou PACS (mínimo duas pessoas); 

Profissionais sem cargo comissionado lotado em cada um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do município;

Representantes de organizações da sociedade civil na área da infância e adolescência com atuação no município; 

Representantes de associações comunitárias; 

Representantes religiosos; representantes de movimentos sociais ou comunidades rurais, quilombolas e indígenas; 

Representantes de sindicatos; representantes de um Conselho Escolar (escola municipal ou estadual);

Representantes de um Grêmio Escolar (escola municipal ou estadual); representantes do núcleo gestor de uma escola estadual;

Representantes não governamentais de cada um dos conselhos setoriais de educação, saúde, saneamento básico e assistência social; rezadores e rezadoras; vereadores e vereadoras; e outros ou outras representantes de grupos específicos do município como lideranças indígenas, quilombolas e afrodescendentes.