A Lei 11.622/07 instituiu o dia 18 de novembro como o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Criado pelo ECA, Lei 8.069/90, o Conselho Tutelar é órgão fundamental para a garantia de direitos de Crianças e Adolescentes já que é o órgão incumbido de zelar pelo cumprimento desses direitos.
É fundamental fortalecer, capacitar e aprimorar continuamente a atuação de conselheiros e conselheiras tutelares e articular sua presença no fortalecimento da rede de proteção junto às diversas políticas públicas, bem como diante de uma violação de direitos.
Pensando nisso, organizamos o 2º Encontro: Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e o Conselho Tutelar. Serão 2 dias de evento gratuito, 23 e 24/11, com a condução da profª Eri Bernardino e presença de Conselheiros tutelares trazendo a expertise e a vivência na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
Na programação, uma vivência pelo ECA, partindo de casos práticos para os rumos ditados pela legislação.
Você atua com criança e adolescente e tem dúvidas diante de um caso prático? Qual o papel do Conselho Tutelar em determinadas ações? E do Creas? E do Cras? Em uma violação que chega a unidade de saúde, qual o papel do Conselho Tutelar e do Ministério Público?
Nosso encontro está marcado!
Inscreva-se!
Vagas Limitadas!
Onde?
No youtube da Pótere Social, clique aqui para se inscrever
Quando?
- 29/11 - O ECA, a rede de proteção e as atribuições do CT
Elen Luz - Conselheira Tutelar de Londrina/PR
- 30/11 - A rede de proteção e a realidade do defensor dos direitos das crianças e adolescentes
Cecília Góis - Conselheira Tutelar de Fortaleza/CE
Que horas?
19h