1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados

1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados

online R. Dr. Plínio Barreto, 285 - São Paulo - São Paulo - Brasil
presencial Com transmissão online

O evento já encerrou

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Juristas de todo o País estão submetendo seus Enunciados sobre LGPD. Já enviou o seu?

Entre 19 de maio e 17 de agosto, você pode encaminhar o seu enunciado sobre LGPD para ser apreciado por um corpo técnico altamente qualificado.

 

Na coordenação científica temos grandes nomes como Fabrício Lima Silva, Iuri Pinheiro, Renato Opice Blum, Rony Vainzof, Vólia Bomfim. Faça parte de um grupo de trabalho que debaterá a repercussão da lei no sistema jurídico brasileiro com grandes nomes do Direito nacional. Além disso, participe da publicação pioneira de enunciados sobre o tema.


Evento presencial, com transmissão ao vivo

nos dias 23 e 24 de agosto, na FecomercioSP


As propostas de enunciados vão tratar de um dos dez eixos temáticos que serão abordados durante o evento. 

Os enunciados aprovados, mais votados e selecionados serão encaminhados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a fim de contribuir para a regulamentação dos dispositivos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Confira os especialistas que fazem parte do comitê técnico

Prof. Tércio Sampaio Ferraz Junior (USP) 

José Affonso Dallegrave Neto (advogado/PR) 

Ministro Claudio Mascarenhas Brandão

Desembargadora Luciane Barzotto Demi Getschko

 

São 10 eixos temáticos para
submissão dos enunciados

- Princípios.

- Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

- Bases legais para transferência Internacional de dados.

- Direitos dos titulares.

- Sujeitos da LGPD.

- Segurança da Informação (SI).

- Governança.

- Responsabilidade civil dos agentes de tratamento.

- Sanções administrativas e atribuições da ANPD.

- Inteligência Artificial (IA) e tratamento automatizado de dados.

 

Confira a programação da jornada que trará
debates inéditos e a aprovação de enunciados

Durante dois dias, profissionais atuantes nas advocacias pública e privada, na magistratura, na pesquisa e no ensino jurídico participarão de palestras, bem como debaterão e votarão, ao lado de respeitados especialistas no assunto, os enunciados atrelados às questões de maior repercussão sobre LGPD.  

 

Programação 23.8

07h50 – 08h20 | Credenciamento 08:20 – 08:30 | Abertura 08:30 – 09:30 | Painel: Princípios 09:30 – 10:30 | Painel: Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados 10:30 – 11:30 | Painel: Bases legais para transferência internacional de dados 11:30 – 12:30 | Painel: Direito dos Titulares 14:00 – 15:00 | Painel: Sujeitos da LGPD 15:00 – 16:00 | Painel: Segurança da Informação 16:00 – 16h30 | Palestra: Inteligência Artificial 16:30 – 17h30 | Painel: Responsabilidade civil dos agentes de tratamento 17h30 | Encerramento.?

Programação 24.08

08h00 – 08h30 | Credenciamento 08:30 – 09:00 | Palestra: Sanções administrativas e atribuições da ANPD 09:00 – 10:00 | Painel: Inteligência Artificial, tratamento automatizado de dados 10:00 – 11:00 | Painel: Governança 11:00 – 12:30 | Apresentação, votação e defesa dos enunciados.

12:30 | Encerramento


 

Programação sujeita a alteração sem aviso prévio*.

Escolha o ingresso e garanta a sua vaga na jornada.

 

Associados FecomercioSP (presencial)

INGRESSO GRATUITO

Inclui 

Acesso às palestras de conteúdo

Participação do momento de votação

Certificado de participação e-book Caderno de enunciados da 1ª Jornada Brasileira sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

 

Associados FecomercioSP (virtual)

INGRESSO GRATUITO

Inclui 

Acesso às palestras de conteúdo 

Certificado de participação

e-book Caderno de enunciados da 1ª Jornada Brasileira sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

 

Não associados (presencial)

R$ 150 (com ou sem envio de enunciado)

Inclui 

Acesso às palestras de conteúdo

Participação do momento de votação

Certificado de participação e-book Caderno de enunciados da 1ª Jornada Brasileira sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

 Não associados (virtual)

R$ 50 (sem envio de enunciado)

Inclui 

Acesso às palestras de conteúdo 

Certificado de participação

e-book Caderno de enunciados da 1ª Jornada Brasileira sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

 

Você pode submeter
o seu enunciado sobre a LGPD.

O envio vai de 19 de maio a 19 de agosto.

Basta preencher os campos a seguir e enviar.

 

Selecione o seu eixo temático

- Princípios

- Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

- Bases legais para transferência internacional de dados.

- Direitos dos titulares

- Sujeitos da LGPD

- Segurança da Informação (SI)

- Governança

- Responsabilidade civil dos agentes de tratamento

- Sanções administrativas e atribuições da ANPD

- Inteligência Artificial (IA) e tratamento automatizado de dados

 
Saiba o que precisa enviar junto do seu enunciado: Nome e sobrenome:

E-mail:

Profissão:

CPF/CNPJ:

Insira o seu enunciado: nº de caracteres limite: 1.500

Inclua a justificativa:

Anexe o seu currículo lattes ou minicurrículo

O envio do enunciado deve ser realizado no campo "submeter trabalho".

Escolha a modalidade do seu ingresso e faça a sua inscrição.


Submissões

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Inscrições

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Rua Doutor Plínio Barreto, 285

FecomercioSP

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