Brasil
A ACONTEMG- ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEREIOS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DE MINAS GERAIS promoverá no dia 18 de Novembro/2024 , um evento Especial de formação e Homenagem ao Conselheiro Tutelar. A data marca a passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar instituído pela Lei Federal Nº 11.622/2007.
É necessário dar visibilidade aos garantidores dos direitos das crianças e adolescentes. É seguindo essa mesma premissa que a ACONTEMG irá dedicar este espaço em reconhecimento, gratidão e estímulo ao trabalho de todos CONSELHEIROS TUTELARES DO BRASIL.
A função “conselheiro tutelar” existe desde 1990, criada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e desde então tem identificado oficialmente àqueles que têm realizado um trabalho de grande relevância na sociedade, protegendo os direitos do público-alvo do Conselho, quando ameaçados ou violados, lidando frequentemente com comunicados de maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil, violência sexual, entre outras violações.
