RESUMOS COMPLETOS DOS GTS EM ORDEM ALFABÉTICA
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Capitalismo de desastre, racismo ambiental e territórios em resistência no Sul Global (GT 1-D)
Coordenadores: Karina Macedo Gomes Fernandes, Sabrine Tams Gasperin, Giovanna Helena Vieira Ferreira
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: Este GT acolhe pesquisas sobre conflitos socioambientais, rurais e urbanos a partir da articulação entre capitalismo de desastre, racismo ambiental e disputas territoriais. Parte-se da compreensão de que os desastres não são eventos naturais nem excepcionais, mas produzidos e administrados como oportunidade de acumulação, reorganizando territórios por meio de remoções, flexibilização normativa, reconstruções seletivas e novas fronteiras de mercantilização da terra e dos bens comuns. Em uma formação social marcada pela colonialidade e pela dependência, riscos e danos recaem desigualmente sobre corpos racializados, povos e comunidades tradicionais, populações do campo e periferias urbanas, configurando zonas de sacrifício. Em diálogo com o tema do seminário, o GT propõe ler a emergência climática a partir do Sul, recusando soluções importadas que convertem a crise em mercado. Das enchentes no Rio Grande do Sul aos rompimentos de barragens em Minas Gerais, das ocupações urbanas às disputas por água e terra no Sertão, interessa compreender como Estado, mercado, sistema de justiça e movimentos sociais disputam os sentidos da reparação, da reconstrução e do direito ao território. São bem-vindos trabalhos teóricos e empíricos sobre justiça ambiental e climática, uso dos recursos naturais, políticas de desenvolvimento, extrativismo e infraestruturas, produção institucional dos conflitos, participação e consulta, litigância e disputas institucionais, e experiências de resistência dos sujeitos atingidos.
Cidadania, Economia Solidária e Popular: entre desafios, perspectivas e consolidações dos direitos (GT 4-E)
Coordenadores: Jimmy Medeiros, Andrea Rosa Bello
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O GT busca receber trabalhos que abordem o tema das políticas e das ações do campo da economia solidária e da economia popular, mobilizando o arcabouço teórico e metodológico das ciências sociais. O foco é ampliar a reflexão a respeito da consolidação dos direitos sociais, dos desafios da inclusão produtiva, da promoção da autonomia, assim como a respeito das perspectivas relacionadas à coletivização do trabalho. Adicionalmente, são enfatizadas abordagens que incorporem as dimensões sociais, políticas e culturais sobre a economia solidária e popular, com destaque para a participação das mulheres. Os trabalhos podem abordar a gestão pública, políticas públicas, coletivos da economia solidária ou investigações focadas em indivíduos, particularmente.
O GT privilegia o pluralismo metodológico e valoriza os trabalhos que combinem a pesquisa empírica com a análise teórica de modo a ampliar a reflexão a respeito das políticas públicas e das ações do poder público e do terceiro setor sobre formulação, implementação, monitoramento e resultados produzidos. A diversidade metodológica é essencial para viabilizar um intercâmbio entre diferentes olhares e contribuir com reflexão críticas das análises sobre garantias de direitos, limites e possibilidades no campo da economia solidária e da economia popular. A proposta é que o GT seja um catalisador da produção de conhecimento baseado em evidência e reflexão teórica.
Circo Iuris (GT 1-C)
Coordenadores: Wilson Madeira Filho, Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino, Matheus Guarino Sant'Anna Lima de Almeida
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O GT parte de uma provocação: e se lermos o Direito não como ordem, norma ou sistema, mas como circo? Palhaço, mágico, domador, equilibrista, globo da morte, picadeiro e plateia são mais que metáforas: são modos de funcionamento do jurídico. O Circo Iuris acolhe leituras indisciplinadas, performáticas e críticas do Direito, rompendo com o formalismo dogmático e a solenidade que o blinda. Inspirados nas viradas estética, literária e etnográfica, convidamos pesquisas que pensem: 1) o Direito como performance e farsa: o ritual do tribunal, a toga como fantasia, o latim como truque de mágico; 2) o monstro, o freak e o anormal como sujeitos jurídicos: lobisomem, bruxa, queer, louco, cosplays; 3) o picadeiro colonial: quem doma quem? quem é o animal e quem é o domador nos comandos internos que pertencem a empresas, nos algoritmos e nos códigos? Propomos o riso, o grotesco e o erro como método: o que a falha, o tropeço do palhaço, revela sobre a violência da norma? Buscamos cruzamentos entre Direito, Antropologia, Artes, Literatura, Estudos de Gênero, Ciência e Tecnologia, Criminologia Crítica e Filosofia. São bem-vindos artigos teóricos, etnografias de tribunais, jurisprudência excêntrica, leituras literárias, análises de filmes e relatos de prática insurgente. São igualmente bem-vindos psicodramas, declamação de poesia, músicas, danças, lenços acrobáticos, esquetes, palhaçarias e truques de mágica. Não se exige filiação teórica única. Exige-se vontade de desmontar o picadeiro para entender como ele se sustenta.
Constitucionalismo, Autoritarismos, Ódio e Subjetividades - C.A.O.S (GT 4-C)
Coordenadores: Paula Dultra Dos Santos, Vladimir de Carvalho Luz, Alexandre Pinto Mendes
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O Grupo de Trabalho propõe reunir pesquisas sobre as relações entre constitucionalismo, autoritarismos, discursos de ódio e processos de subjetivação na esfera pública contemporânea. Parte-se da compreensão de que fenômenos autoritários não constituem apenas rupturas da democracia, podendo também emergir no interior de práticas discursivas e formas jurídicas. A Teoria Crítica constitui importante referência para compreender a permanência de disposições autoritárias e as contradições entre racionalidade, progresso e barbárie. O GT acolhe ainda estudos sobre fascismos e neofascismos, considerados em suas diversas dimensões, em diálogo com as contribuições de Robert Paxton. No campo da Teoria do Estado, interessam as tensões entre democracia, representação, soberania, parlamentarismo, constitucionalismo e autoritarismos contemporâneos. Também são relevantes investigações sobre jurisdição constitucional, neoconstitucionalismo, instituições de justiça, violência estatal, segurança pública e legitimidade democrática. A retórica, a teoria da argumentação e a tópica jurídica constituem igualmente eixos do GT, especialmente a partir das contribuições de Perelman, Olbrechts-Tyteca e Viehweg. Busca-se compreender como argumentos, valores e topoi participam da construção e legitimação de decisões jurídicas, discursos políticos e disputas na esfera pública. Serão bem-vindos trabalhos teóricos e empíricos, de caráter interdisciplinar, que articulem direito, teoria política, sociologia, filosofia e comunicação na análise das contradições entre democracia, autoritarismo e direito.
Crise ambiental e possibilidades interpretativas: construindo novas ferramentas analíticas sociojurídicas (GT 1-A)
Coordenadores: Rodolfo Bezerra de Menezes Lobato da Costa, Angela Camana
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: Este GT propõe discutir os desafios interpretativos das ciências sociais e jurídicas diante das relações entre mudanças climáticas e a intersecção de modos de exploração, burocracias, ciências e políticas ambientais. Interessa discutir ferramentas analíticas que permitam avançar e/ou reposicionar a compreensão das complexas intersecções entre as transformações ambientais em curso e os conflitos socioambientais que delas emergem, como é o caso da noção de "marcadores socioclimáticos", entendidos como sinais emergentes das transformações ambientais e novas dinâmicas sociais. A proposta parte de uma abordagem interdisciplinar, integrando sociologia ambiental, direito ambiental, estudos sociais sobre ciência e tecnologia, estudos rurais e movimentos sociais para problematizar dicotomias como natureza-cultura e avançar em metodologias que incorporem outras epistemologias. Serão debatidos estudos empíricos, com ênfase no contexto latino-americano, visando contribuir para a justiça ambiental e a construção de ferramentas analíticas inovadoras na sociologia e no direito.
Crise democrática, representatividade feminina e os avanços do autoritarismo (GT 2-D)
Coordenadores: Nathalya Royer, Camila Galetti
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: O presente GT propõe reunir pesquisas dedicadas à análise das relações entre democracia, instituições jurídico-políticas, cidadania e representatividade feminina, tomando o Direito e suas instituições como espaços de disputa, mediação e produção de direitos. Interessa compreender como as instituições da Justiça e demais estruturas jurídico-institucionais atuam na garantia, efetivação ou restrição dos direitos políticos e da participação das mulheres nos espaços de poder. O GT acolhe estudos sobre constitucionalismo, direitos fundamentais, igualdade de gênero, acesso à Justiça e mecanismos institucionais de proteção da ordem democrática, bem como investigações sobre os efeitos de práticas autoritárias e processos de erosão democrática sobre as instituições. Busca-se, ainda, problematizar como desigualdades de gênero atravessam práticas institucionais, relações de poder e processos de reconhecimento e efetivação da cidadania. São bem-vindas pesquisas empíricas, jurídicas e interdisciplinares que examinem legislações, decisões judiciais, políticas institucionais, práticas profissionais e experiências de participação e representação feminina. O GT pretende fortalecer o diálogo entre Direito, Sociologia e Ciência Política, contribuindo para a compreensão crítica das transformações contemporâneas das instituições e dos desafios à democracia.
Diferentes ambientes, problemas similares: diálogos entre casos de conflitos socioambientais na América Latina a partir de uma visão interdisciplinar (GT 1-B)
Coordenadores: Mercedes Funes, Luiza Alves Chaves
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: Em um contexto de profundos impactos das mudanças climáticas, do avanço dos discursos negacionistas e das práticas extrativistas na América Latina, o presente GT nasce da possibilidade de pôr em diálogo pesquisas de equipes de investigação da Argentina e do Brasil que estão abordando problemáticas socioambientais. Por isso, é proposta a modalidade híbrida a fim de possibilitar a participação remota e o intercâmbio entre equipes de diferentes países de América Latina, sob uma perspectiva que, através da análise de casos locais, permita compreender seus contextos de relacionamento a nível regional e geopolítico. O objetivo é poder pensar formas de abordar as problemáticas socioambientais que combinem uma perspectiva técnica e analítica de modo interdisciplinar. Para isso, convidamos especialmente pesquisadoras (és) que trabalhem conflitos socioambientais e territoriais variados, como as inundações e secas, os incêndios florestais, o uso de agroquímicos, a contaminação ambiental, o ordenamento territorial, entre outras; e que analisem as respostas dos entes municipais, estaduais e nacionais ante essas problemáticas, assim como as formas de organização social presentes nos territórios, suas resistências, disputas e construção de consensos, e os espaços de participação cidadã em contextos rurais e urbanos. Para isso, propomos um olhar não dicotômico entre “o campo e a cidade”, entre humanos e não-humanos, e entre as diversas abordagens e cosmovisões de natureza, para enfatizar seus vínculos mais do que suas diferenças e os processos sócio históricos que produzem suas relações.
Direito à Cidade e Small Cities: desigualdades, políticas públicas e dinâmicas territoriais (GT 4-D)
Coordenadores: Daniel Teixeira Dos Santos, Cecilia Rojas, Ana Carla de Oliveira Pinheiro, Gustavo Costa de Souza
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: Este Grupo de Trabalho reúne pesquisas sobre o direito à cidade em pequenas cidades e pequenos municípios, considerando suas especificidades territoriais, sociais, econômicas, institucionais e políticas. A temática assume relevância diante da expressiva presença de municípios de pequeno porte no Brasil, em contraste com abordagens urbanas e políticas públicas orientadas pelas experiências das grandes cidades e regiões metropolitanas.
Parte-se do entendimento de que as small cities não devem ser definidas apenas por critérios populacionais, considerando também sua posição nas redes urbanas e regionais, relações de dependência e complementaridade, articulações urbano-rurais, capacidades institucionais e acesso a serviços, infraestrutura, direitos e oportunidades. O GT acolhe estudos sobre desigualdades e vulnerabilidades territoriais, políticas públicas, juventudes, educação, mobilidade, saúde, trabalho, cultura, habitação, infraestrutura, conectividade digital, governança e participação social. Contempla ainda pesquisas sobre migração, permanência, retorno, fluxos de saída, esvaziamento e envelhecimento demográfico, territorialidades rurbanas e periurbanas e formas de produção e apropriação do território.
Busca-se problematizar como o direito à cidade se configura fora dos grandes centros e em que medida conceitos, categorias e políticas construídos a partir da experiência metropolitana explicam as realidades das pequenas cidades. Serão bem-vindas abordagens interdisciplinares e comparativas, no Brasil e em outros países.
Direito Afro-Brasileiro: raça, justiça, Estado e produção de novos saberes (GT 4-J)
Coordenadores: Renato Ferreira, Cristiana Ribeiro da Silva
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: Este Grupo de Trabalho dialoga com as relações raciais, justiça e Estado, analisando como o racismo estrutura normas, instituições, políticas públicas e práticas sociais. Serão acolhidos trabalhos que discutam tanto a reprodução de desigualdades pelo Direito quanto sua mobilização em processos de resistência, reparação e transformação social.
O GT receberá pesquisas sobre acesso e sistema de justiça, gênero e raça, enfrentamento ao racismo e reparação, bem como estudos sobre composição, recrutamento, trajetórias e reprodução das elites jurídicas e das instituições estatais, considerando relações raciais, representação e desigualdades. Também serão contempladas investigações sobre experiências, direitos e formas de organização política de mulheres negras.
Incluem-se ainda estudos sobre memória, cultura e territorialidade, considerados a partir das relações raciais. Serão valorizadas abordagens interdisciplinares, em diálogo com a Sociologia, a Antropologia, a História, os estudos de gênero e áreas afins, assim como diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, pesquisas em andamento e análises de casos concretos.
O GT busca promover o intercâmbio entre pesquisadoras e pesquisadores na produção de conhecimento sobre raça e Direito e reconhecer saberes produzidos por sujeitos, coletivos e comunidades historicamente marginalizados pelas epistemologias dominantes, contribuindo para a ampliação do debate sobre o Direito Afro-Brasileiro e a construção de uma sociedade antirracista.
Direito, Arte e Sociologia: explorando campos metodológicos e sensíveis (GT 4-I)
Coordenadores: Alexandre Mendes, Guilherme Klausner, Walber Gevu
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: Pensar de forma interdisciplinar a relação entre Sociologia, Direito e Arte permite debater a capacidade desses campos de impactar a realidade social. O Direito, que nasce das práticas sociais, e as artes (cinema, literatura, música, carnaval), que expõem, no âmbito da sensibilidade, dilemas e questões da vida humana, têm pretensões explicativas e valorativas suportadas por bases materiais que cabe à Sociologia investigar. Desta forma, a proposta do presente GT é pensar a arte enquanto feição do Direito e possibilidade crítica a ele, isto é, tanto em seu potencial normativo — de apoiar ordens estabelecidas, que ela ajuda a reproduzir, ordens passadas ou ordens nunca vividas, como os novos direitos que propõe ao mobilizar sensibilidades — quanto em seu potencial transgressivo. Este grupo será um espaço aberto a trabalhos teóricos ou empíricos, de múltiplas metodologias: análises sociojurídicas do campo artístico e de seus impactos mútuos com o Direito e investigações sobre produtos artísticos, tomados em si ou como exemplos de formações culturais maiores. Convidamos todos a devassar conosco os passados superados, os presentes oprimidos e os futuros negados, os sonhos e os assombros, as utopias e as distopias, de nossa e de outras culturas, capturados na teia que se estende entre Direito e Arte.
Direito, Poder e Controle Social (GT 3-B)
Coordenadores: Roberta Pinheiro Piluso, Luciano Filizola da Silva
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: A partir de uma perspectiva crítica, o presente grupo de trabalho propõe-se a estudar os fenômenos relacionados à criminalidade e à reação social enquanto realidades e discursos intercambiáveis, notadamente as políticas penais adotadas, suas metodologias e sua adequação às garantias constitucionais. Enquanto manifestação de poder, a intervenção punitiva requer limites impostos pelo próprio Direito, que só se legitima pela observância dos direitos fundamentais. Tal problemática se agrava num cenário em que a gestão estatal da violência opera segundo uma lógica necropolítica, distribuindo desigualmente, por raça, classe, gênero e território, o direito de viver e a exposição à morte, o que põe à prova o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, o Direito Penal, além de realidade histórica de controle social, impõe-se como limite garantista ao poder punitivo. São temas do GT: a) moral e direito; b) violência institucional e letalidade policial; c) necropolítica, racismo estrutural e seletividade penal; d) populismo penal; e) política criminal de drogas; f) encarceramento em massa; g) cifra oculta; h) tecnologias de vigilância, reconhecimento facial e algoritmos na justiça criminal; i) crime organizado, milícias e respostas estatais.
Estudos jurídicos críticos da deficiência: direito, capacitismo e justiça em perspectiva situada (GT 4-F)
Coordenadores: Luana Adriano Araújo, Ricardo Massao Nakamura Nasser, Gisele Mascarelli Salgado
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: Este GT se propõe a reunir pesquisas que tomam a deficiência enquanto categoria política no campo sociojurídico, em diálogo com estudos críticos da deficiência e do direito, com a teoria crip e em interlocução com perspectivas feministas, consubstanciais, imbricadas, decoloniais e/ou orientadas pela justiça defiça. Interessa-nos entender: como o direito participa da construção social da deficiência, etiquetando sujeitos a partir de referenciais de normalidade e categorias como incapacidade, invalidez e curatela; por quais formas o direito reproduz ou enfrenta o estigma e o capacitismo; e como tais pessoas e seus movimentos resistem a tal cenário, disputando legitimidades e cidadania. São bem-vindos trabalhos em diferentes campos do saber e sob metodologias diversas, abrangendo etnografias e pesquisas empíricas em tribunais, instituições e espaços de militância, sobre acesso a direitos, judicialização e desigualdades; análises sobre políticas públicas em educação, saúde, trabalho, gestão, desenvolvimento, mobilidade urbana, habitação, assistência social e acessibilidade; análises de discurso jurídico, político e midiático; e estudos sobre a mercantilização do cuidado e apoios. São apreciadas articulações entre deficiência e política, para compreender, e.g., o novo primeiro-damismo e a formação de novas identidades políticas como a maternidade atípica. Valorizamos, ainda, leituras interseccionais que articulem deficiência à raça; gênero; classe; sexualidade; idade; espaço e território, bem como reflexões sobre pesquisas "sobre", "com", "por" e "sendo" pessoas com deficiência.
Gênero, neoconservadorismo e disputas por direitos no Brasil e na América Latina (GT 4-B)
Coordenadores: Karen de Sales Colen, Eder Fernandes Monica, Juliana Maia Victoriano
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: As disputas contemporâneas por direitos no Brasil e na América Latina são atravessadas por conflitos em torno de gênero, família, sexualidade e religião. Nesse sentido, este Grupo de Trabalho propõe discutir os efeitos das ofensivas antigênero, compreendidas como processos político-discursivos que mobilizam diferentes atores, repertórios e estratégias na formulação, interpretação e reivindicação de direitos. Interessa investigar como essas ofensivas se articulam a projetos neoconservadores e neoliberais e incidem nas relações com instituições, políticas públicas, movimentos sociais, sistemas de justiça e processos de participação e deliberação democrática, mobilizando processos de judicialização, juridificação e disputa pela interpretação e aplicação de direitos. As análises poderão considerar a articulação entre gênero, raça, classe e território, entre outras dimensões, na produção e reprodução de desigualdades e nas disputas por reconhecimento e redistribuição. O GT acolhe pesquisas, concluídas ou em andamento, que examinem a circulação e tradução de discursos e repertórios, as alianças e os conflitos entre atores religiosos, políticos, jurídicos e sociais, assim como negociações, resistências e reconfigurações produzidas por sujeitos e coletivos, a partir de suas experiências. São valorizadas abordagens interdisciplinares e também comparativas que, partindo das experiências brasileiras e latino-americanas, questionem fronteiras epistemológicas e contribuam para compreender as disputas contemporâneas por direitos e os modos plurais de construção de futuros possíveis.
Jurimetria e Ciência de Dados Aplicada ao Direito (GT 4-H)
Coordenadores: Alexandre Pinto Mendes, João Pedro Chaves Valladares Pádua
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: O grupo de trabalho incorpora a proposta de reflexão sobre as novas epistemologias e interdisciplinariedade da linha de Humanidades, Políticas Públicas e Desigualdades. Pretendemos receber contribuições que apliquem métodos de aprendizado estatístico supervisionados e não supervisionados para análise de dados quantitativos e qualitativos da área do Direito e das políticas públicas. Serão aceitos trabalhos que apliquem aos dados técnicas reconhecidas pela literatura científica, com ou sem auxílio de grandes modelos de linguagem, bem como propostas inovadoras que sejam acompanhadas de métricas de avaliação dos modelos utilizados. Também serão aceitas contribuições teóricas sobre o emprego dos métodos quantitativos à pesquisa social e jurídica, desde que dialoguem com a literatura atual do campo.
Justiça do Trabalho, Processo Trabalhista Eletrônico, Inteligência Artificial e Poder das Big Techs: soberania digital, proteção de dados, vulnerabilidade e acesso à justiça nos países periféricos (GT 2-E)
Coordenadores: Patrícia Garcia dos Santos, Clarisse Ines de Oliveira
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O GT propõe reunir pesquisas que investiguem as transformações da Justiça do Trabalho e do processo trabalhista diante da digitalização das relações sociais, econômicas e jurídicas, com atenção à inteligência artificial, à atuação das grandes empresas de tecnologia, à concentração do poder informacional e algorítmico e suas repercussões sobre a soberania digital, a autonomia institucional dos Estados e a efetividade dos direitos fundamentais nos países periféricos.
Busca-se analisar a incorporação de tecnologias digitais ao Poder Judiciário, considerando transparência, auditabilidade, proteção de dados, segurança da informação, dependência de infraestruturas privadas e possíveis impactos sobre a autonomia do sistema de Justiça. Pretende-se também discutir o colonialismo de dados e as assimetrias globais decorrentes da concentração, por grandes empresas transnacionais, de plataformas, infraestrutura, algoritmos e processamento de informações.
No campo trabalhista, serão abordados o gerenciamento algorítmico, as plataformas digitais, a vigilância e o controle da força de trabalho, a discriminação automatizada e os desafios à tutela dos direitos sociais. No processo trabalhista, destacam-se a prova digital, a desigualdade informacional, a hipossuficiência, o acesso à justiça e os riscos de exclusão digital.
Serão acolhidos estudos sobre proteção de dados, governança algorítmica, soberania tecnológica e responsabilização de sistemas automatizados, além de alternativas institucionais para reduzir dependências tecnológicas e fortalecer a capacidade pública de governança.
Justiça, Processo e Democracia (GT 2-A)
Coordenadores: Lucio Picanço Facci, José Antonio Callegari, Hamilton Gonçalves Ferraz
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O GT propõe reunir pesquisas acerca do funcionamento do sistema de justiça e dos seus efeitos para a realização plena do Estado Democrático de Direito, a partir da ideia de que tribunais, órgãos de persecução, defensorias públicas, advocacia e estruturas administrativas atuam em contextos sociais, jurídicos e políticos que influenciam suas pretensões, procedimentos e decisões que impactam o acesso da população a direitos.
Dentre os temas de interesse, estão a participação dos sujeitos no processo judicial (cível, trabalhista ou criminal), arbitral ou administrativo, a produção da prova, a fundamentação das decisões, o uso de precedentes, a dinâmica deliberativa nas cortes, o impacto da linguagem no processo e os obstáculos enfrentados por pessoas e grupos vulneráveis. Além disso, o grupo de trabalho também acolherá artigos sobre processos estruturais, reformas institucionais e meios adequados de resolução de conflitos.
Pretende-se investigar as instituições da justiça em suas práticas concretas e relações de poder, discutindo sua contribuição para a proteção de direitos, assim como os riscos associados à discricionariedade, à exclusão e à instrumentalização do processo, inclusive em contextos de crise democrática, judicialização predatória e lawfare.
Espera-se que o encontro interdisciplinar aproxime pesquisadores do direito e da sociologia, favorecendo o diálogo para compreensão sobre como as instituições da justiça promovem participação, controle do poder e efetivação de direitos, e quais mudanças em suas práticas podem fortalecer sua legitimidade democrática.
Maternidade, Justiça e Revitimização: Mulheres-Mães nos Sistemas de Proteção e Guarda (GT 2-B)
Coordenadores: Estela Willeman, Juba Maria, Sandra Vania Jurado
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O GT propõe discutir os processos institucionais que atravessam mulheres-mães no sistema de justiça brasileiro, especialmente em disputas de guarda e violência doméstica e familiar, investigando como dispositivos jurídicos e periciais — pensados para proteger crianças — podem, em determinados contextos, produzir novos ciclos de violência contra mães que denunciam abuso ou negligência. Interessa ao grupo problematizar o acesso à justiça dessas mulheres, as assimetrias entre o discurso jurídico-processual e a experiência concreta vivida nos tribunais de família, e os mecanismos institucionais — laudos periciais, atuação de assistentes sociais e psicólogos judiciais, jurisprudência sobre guarda — que contribuem para o silenciamento e o descrédito de suas narrativas. O GT dialoga com estudos sobre backlash de gênero, profissões jurídicas, instituições de justiça, gênero e violência institucional, acolhendo também abordagens interdisciplinares (comunicação, sociologia, direito) sobre maternidade, cidadania e resistência. Serão bem-vindos trabalhos que discutam a relação entre instituições jurídicas, trabalho pericial e proteção (ou desproteção) de mulheres-mães no contexto da rota crítica da mulher no sistema de justiça.
O Estado Dual brasileiro: o sistema de justiça e da segurança pública entre a legalidade e a ilegalidade (GT 3-D)
Coordenadores: Leticia Garducci, Araceli Martins Beliato, Stéfano Gonçalves Lima
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: Ao longo da advocacia na Alemanha Nazista, o jurista e teórico político alemão Ernest Frankel formulou o conceito de “Estado Dual” ao constatar a coexistência de um “Estado de prerrogativas”, arbitrário, ao lado de um “Estado técnico-normativo”, marcado pela preservação de parcela da legalidade no sistema de justiça do Terceiro Reich – em especial relativa a conflitos envolvendo direito de propriedade, cumprimento de contratos etc. Esta dualidade caracterizada por práticas de exceção simultâneas à preservação da legalidade não é exclusiva do nazismo alemão, ocorrendo inclusive em cenários democráticos – ainda que de diferentes modos e intensidade. Tendo em vista o atual cenário de tensionamentos à democracia no Brasil diante do ascenso do neofascismo, o presente Grupo de Trabalho tem como objetivo discutir os arranjos, atores e mecanismos institucionais que favoreçam a presença desta dualidade no Estado brasileiro e, especial – mas não só – do sistema judicial e de segurança pública. Assim, com interesse nas mais diversas perspectivas teórico-metodológicas atinentes à sociologia do direito, o GT volta-se a reunir pesquisas concluídas ou em andamento, bem como experiências de militantes e ativistas sociais que lancem luz a esta coexistência entre o legal e o ilegal nas práticas históricas ou atuais da institucionalidade brasileira, sobretudo na atuação de magistrados, tribunais de justiça, cortes superiores, corregedorias de justiça e demais órgãos do sistema judiciário e da segurança pública.
Políticas de drogas, vulnerabilidades e administração institucional de conflitos: entre a rua, o cuidado, o controle e o acesso a direitos (GT 3-A)
Coordenadores: Frederico Policarpo de Mendonça Filho, Mário José Bani Valente, Raymundo Nonato de Almeida Santos, Lucas Senna de Brito Pires
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O GT propõe reunir pesquisas empíricas com e sobre políticas públicas de drogas, articulando a administração institucional de conflitos, as vulnerabilidades e o acesso a direitos. Em diálogo com o direito, a antropologia, a sociologia e as políticas de segurança pública, acolherá pesquisas qualitativas sobre práticas desenvolvidas em instituições de segurança pública, justiça criminal e socioeducativa, saúde, educação, assistência social e organizações religiosas. Interessa compreender como, nesses campos, são mobilizadas categorias como “usuário”, “traficante”, “paciente”, “dependente”, “pessoa em situação de vulnerabilidade” e “aluno problema”, atribuindo-se punições, tratamentos e formas de cuidado e controle aos sujeitos e às suas práticas. Serão privilegiadas pesquisas etnográficas e comparativas sobre pessoas em situação de rua e cenas de uso; redução de danos e outros modelos de cuidado; práticas policiais e judiciais; mercados e regimes de legalidade e ilegalidade; cannabis terapêutica, associativismo, regulamentação e judicialização do acesso. Busca-se compreender como substâncias, corpos e práticas de diferentes atores sociais produzem saberes através de formas de cuidado, controle, repressão, proteção e reconhecimento. Em interlocução com o tema “Os ventos do Norte não movem moinhos: vidas, corpos e territórios em resistência”, o GT acolherá trabalhos sobre estratégias, saberes e ações por meio dos quais sujeitos e coletivos negociam, contestam e transformam práticas institucionais e territórios.
Raça, gênero e classe no sistema de (in)justiça criminal (GT 4-A)
Coordenadores: Roberta Duboc Pedrinha, Amanda dos Santos Guterres Alves, Juliana Oliveira Teixeira De Jesus, Flavia Salles Tavares
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O Grupo de Trabalho reúne pesquisas que examinam como o sistema de (in)justiça criminal produz, atualiza e administra desigualdades raciais, de gênero e de classe na América Latina, bem como experiências de resistência ao sistema por meio de narrativas, saberes e novas epistemologias. Parte-se de referenciais da criminologia crítica latino-americana, da colonização punitiva, colonialidade do poder e do ser, dos feminismos negros, interseccionalidade e teoria crítica da raça, bem como da necropolítica e do abolicionismo penal e quilombista, para pensar sobre novos mecanismos de controle social no sistema de (in)justiça que (re)produz desigualdades. O GT acolhe trabalhos empíricos, teóricos e interdisciplinares, que articulem epistemologias do Sul e experiências de resistência que tomam a arte, a literatura e o cinema como objeto, método ou linguagem de denúncia, disputando narrativas sobre vidas, corpos e territórios atravessados pela violência.
Still In — Inteligência Artificial, Democracia e Instituições entre Transformação e Colapso do Sentido (GT 4-G)
Coordenadores: Arthur Junior, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Jeanne da Silva Machado
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: O GT investiga as relações entre inteligência artificial, democracia e instituições no intervalo entre a permanência de formas institucionais e a transformação das experiências que lhes conferem sentido. Still In nomeia essa condição: permanecemos na democracia representativa, no Estado, no Direito, no trabalho e em linguagens herdadas da modernidade, enquanto se alteram as condições tecnológicas, comunicacionais, ecológicas e relacionais em que operam. “Colapso do sentido”, sem pressupor o desaparecimento de significados ou instituições, é hipótese sobre significantes estabilizados que circulam enquanto mudam as experiências às quais conferiam inteligibilidade. A IA atua como amplificadora e campo privilegiado de observação de transformações no trabalho, na autoria, no conhecimento, na comunicação, na participação política e na produção social de sentidos. Em perspectiva interdisciplinar e socioantropológica, interessam pesquisas sobre IA e democracia; gestão algorítmica; plataformas; esfera pública digital; tecnopolítica e economia da atenção; sistemas generativos e autoria; vigilância e dados; civic tech; soberania digital; desigualdades tecnológicas; subjetividades, temporalidades e normatividades emergentes. O Cosmoceno, perspectiva relacional co-emergente nas fissuras do Antropoceno, interroga a coexistência entre territórios, temporalidades, saberes, formas de vida e gerações, inclusive quando tecnologias de certos contextos geopolíticos encontram outras experiências. Still In acompanha instituições e formas de vida enquanto seus significados permanecem em disputa.
Sustentabilidade em Disputa: Empresas, Ação Coletiva e Governança nos territórios (GT 1-F)
Coordenadores: Natalia Cristina Correêa Castelo Branco, Rafaella Lessa
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: O Grupo de Trabalho propõe reunir pesquisas voltadas à análise das relações entre sustentabilidade, empresas, governança local, participação social e dinâmicas territoriais, considerando que as agendas contemporâneas de desenvolvimento se materializam em contextos marcados por desigualdades, conflitos, vulnerabilidades socioambientais e distintas capacidades de intervenção dos atores. Nesse sentido, interessa compreender como características sociais, institucionais, econômicas, políticas e ambientais condicionam estratégias empresariais e, simultaneamente, como essas iniciativas repercutem sobre relações de poder, prioridades coletivas, recursos disponíveis e formas de governança. Busca-se ainda problematizar a efetividade dessas práticas a partir da percepção das comunidades, das possibilidades de incidência sobre processos decisórios e das assimetrias que atravessam sua formulação e implementação. O GT também pretende acolher estudos sobre formas autônomas de ação coletiva produzidas por associações, redes, cooperativas, movimentos sociais e comunidades, reconhecendo sua capacidade de formular respostas próprias aos problemas socioambientais. A sustentabilidade será, assim, compreendida como categoria em disputa, articulando debates sobre justiça socioambiental e climática, direitos territoriais, racismo ambiental, direito à água, soberania alimentar, participação e desenvolvimento territorial, entre outros.
Teoria Crítica do Direito do Trabalho Dependente (GT 2-C)
Coordenadores: Ricardo Prestes Pazello, Géssica Carolina Goulart Pinto, Marlon de Oliveira Xavier
Modalidade: Aceita apresentação remota.
Resumo: Buscando desenvolver o pensamento crítico sobre o direito do trabalho em contextos de capitalismo dependente, como o do Brasil e o da América Latina, este GT propõe a integração de análises teóricas, práticas e empíricas acerca de relações jurídicas trabalhistas. O GT incentiva reflexões inovadoras, em diálogo com teorias críticas do direito e do direito do trabalho, com especial destaque para as perspectivas da crítica jurídica marxista, da crítica marxista à dependência ou da sociologia e antropologia jurídicas e do trabalho. Pretende-se, com isso, analisar, de forma crítica, relações sociais e institutos jurídicos do direito do trabalho que garantam a (des)proteção da classe trabalhadora, procedimentos que indiquem a existência da superexploração da força de trabalho, ou sua eventual mitigação, e métodos de organização ou gestão do trabalho que produzam a violação, ou ainda a garantia, dos direitos sociais e trabalhistas. O objetivo do GT, portanto, é reunir reflexões críticas que articulem direito e trabalho a partir dos fundamentos da dependência: a transferência de valor dos países capitalistas periféricos ao centrais, a superexploração da força de trabalho e a cisão do ciclo de produção e consumo sob o capitalismo dependente. Assim, o direito do trabalho, o processo trabalhista, a administração e organização do trabalho, as novas morfologias do trabalho, as formas de exploração e superexploração da força de trabalho e suas consequências sociais, além de organizações de classe, conformam o âmbito de interesse de debates do presente GT.
Transição energética e Colonialismo climático (GT 1-E)
Coordenadores: Marcello Amorim Vieira, Sara Leal, Roberta Amanajás Monteiro
Modalidade: Participação presencial.
Resumo: Propomos discutir a transição energética a partir das disputas sobre os sentidos de desenvolvimento e sustentabilidade, interrogando em que medida as respostas à crise climática transformam ou atualizam relações coloniais de poder. Ao situarmos a descarbonização nas dinâmicas de apropriação da natureza e dos territórios, buscamos compreender como a reorganização das formas de produção de energia pode aprofundar desigualdades históricas e transferir seus custos socioambientais às populações do Sul global. Nesse movimento, examinamos as ambiguidades do direito e das políticas públicas, cujos instrumentos de proteção ambiental convivem com práticas que legitimam a exploração de bens comuns e restringem a autonomia territorial. Essa tensão nos conduz às experiências de povos indígenas e comunidades tradicionais, cujas lutas pela terra, pela participação nas decisões e pelo reconhecimento de seus conhecimentos colocam em disputa os próprios critérios pelos quais uma transição é considerada justa. Compreendemos essas experiências como espaços de elaboração de outros modos de relação com a natureza e de questionamento das hierarquias que definem quais vidas, saberes e interesses orientam as respostas à crise climática. Ao reunirmos pesquisas teóricas e empíricas sobre essas disputas, pretendemos construir um diálogo sobre as possibilidades de transformação dos modelos de desenvolvimento, tomando as resistências territoriais e a pluralidade de projetos de futuro como dimensões constitutivas da justiça socioambiental e climática.
R. Pres. Pedreira, 62 - Niterói - Rio de Janeiro - Brasil
