A 1ª CMGTES (Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) e a 15ª CMS (Conferência Municipal de Saúde) marca a recuperação do conceito de trabalho em saúde de relevância pública, bem como o fortalecimento do controle social - respectivamente -, tendo em vista que são as trabalhadoras e trabalhadores do SUS os sujeitos políticos que constroem cotidianamente, em conjunto com pessoas usuárias e gestoras comprometidas com o SUS, as ações e serviços de saúde pública.
A 1ª CMGTES é parte do processo de fortalecimento das instâncias de controle social como espaços de discussão em torno das políticas voltadas para a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, implementação das ações de promoção da equidade, a expansão do acesso da população às ações e serviços de saúde, tendo em vista a universalidade da atenção e a integralidade do cuidado.
É inerente à 1ª CMGTES o aprofundamento do debate e avaliação das políticas do trabalho e da educação na saúde para (re)formulação de diretrizes e propostas que conformem a política pública de saúde de forma permanente e consolidada, resistente a conjunturas adversas, com devido monitoramento pelos conselhos de saúde. Portanto, é imprescindível fortalecer ações articuladas intersetorialmente, tanto da formação quanto na gestão do trabalho em saúde, com setores da educação e do trabalho, nas três esferas de governo, com a participação ativa das escolas de saúde pública e dos conselhos de saúde.
Afirma-se, assim, a importância do tema da 1ª CMGTES: “Democracia, Trabalho, e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS Acontecer” como caminho para a visibilidade das trabalhadoras e trabalhadores do SUS, bem como da luta por seus direitos no trabalho e realização do trabalho que atenda às necessidades da população usuária, reconhecendo o valor das pessoas que fazem o SUS acontecer.
Este é um evento muito importante; pois será o momento em que escolheremos os novos Conselheiros de Saúde para o mandato do biênio 2024-2026. Portanto, se você tem interesse em se candidatar à função de Conselheiro Municipal de Saúde, coloque em anexo toda a documentação obrigatória conforme o segmento que você irá representar.
Documentação necessária a ser anexada no ato de inscrição:
- Pessoa Delegada - Segmento Usuário:
1. Cópia do CNPJ da instituição;
2. Cópia da Ata de posse da atual Diretoria com dois anos de funcionamento;
3. Cópia do Estatuto da última alteração; e
4. Carta de Indicação da Associação.
- Pessoa Delegada - Segmento Trabalhador em Saúde:
1. Carteira de Identidade de Classe, carteira profissional ou contrato.
- Pessoa Delegada - Segmento Prestadores de Serviços:
1. Carta do Diretor da Instituição com indicação.
- Pessoa Delegada - Segmento Gestores do SUS:
1. Carta de indicação da SESAP.
Participe!