LUZ DA LUA - AVENIDA DOM SERAFIM, 426 - CENTRO - Araçuaí - Minas Gerais - Brasil
As conferências são instâncias de participação social, representativas e deliberativas, que reúnem diferentes gestoras/es, trabalhadoras/es de diferentes níveis, representantes de entidades e organizações da sociedade civil de assistência social, e, em especial, movimentos e fóruns de usuárias/os do SUAS. Em 2025, o marco dos 20 anos do SUAS oferece uma oportunidade singular para revisitar a trajetória, reafirmar seus princípios, diretrizes e planejar o futuro à luz das necessidades e demandas no campo da proteção social, tendo como base o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026).
Ao longo dessas duas décadas, o SUAS consolidou-se como um sistema público de proteção social que efetiva a política de assistência social de natureza não-contributiva/distributiva, universal e descentralizada.
Com o tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social emerge como instância de deliberação pública para a reafirmação da política pública de assistência social e do seu modelo de organização e gestão. Sendo possível avaliar os avanços e desafios do SUAS a partir da organização do Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), documento construído coletivamente e deliberado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A trajetória do SUAS tem sido marcada por avanços significativos, como a consolidação da Rede Socioassistencial do SUAS, considerando União, estados, Distrito Federal e municípios, essencial para o alcance de direitos de proteção e seguridade social a todas/os e a institucionalização de direitos socioassistenciais. No entanto, essa trajetória também é desafiada por transições na vida social e política, desigualdades regionais, dificuldades de gestão e necessidade de novas estratégias para o financiamento, com demandas, níveis e situações de desproteção social extremamente graves e significativas.
As Conferências em 2025 serão organizadas em torno de cinco eixos estratégicos que abordam questões cruciais para o futuro do SUAS e que são diretrizes do II Plano Decenal: a universalização do acesso aos serviços com equidade e respeito à diversidade; o contínuo aperfeiçoamento da gestão e valorização dos trabalhadores; a integração de benefícios e serviços para ampliar a inclusão social; o fortalecimento da gestão democrática e da transparência e adicionando a necessária discussão da garantia de um financiamento sustentável e equitativo.
As conferências convidam todas/os as/os participantes a refletirem sobre o papel do SUAS no enfrentamento das desigualdades e na construção de um país solidário, reafirmando o compromisso com a inclusão e a dignidade de todas as pessoas.
