Esse processo constitui a história do objeto central desta 11ª conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente (11ª CMDCA) que tem como tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa"
o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser compreendido como uma estrutura institucional que organiza, investiga, integra e articula diferentes instâncias, órgãos e políticas públicas responsáveis por promover, assegurar, defender e controlar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
O Sistema de Garantia, como também é conhecido, é uma grande casa construída por muitas mãos. Suas paredes foram levantadas por mobilizações sociais, disputas políticas e acordos sociais que modelaram a incorporação dos direitos humanos e dos direitos sociais nas leis e políticas públicas do país.