Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - Ribeirão Preto - São Paulo - Brasil
Desde a Lei nº 10.558/2002, que intitulou o Programa Diversidade na Universidade para a promoção de vagas à grupos mais socialmente desfavorecidos, até a Lei nº 12.711/2012, que oficialmente trouxe a reserva de vagas até hoje, houve no Brasil inúmeras discussões referentes à função das ações afirmativas e até onde deveria se dar suas aplicações. Atualmente a discussão sobre a Lei se dá pela proposta de revisão no ano de 2022 e também pelas aplicações nas Universidades.
Tendo a USP sido a última Universidade a acatar o uso das ações afirmativas, e prezando pela discussão das temáticas que envolvem a Lei de Cotas dentro da instituição, esse evento irá reunir duas convidadas:
• Silvia Seixas (Pedagoga. Especialista em desenvolvimento sob a perspectiva de gênero pela OIT. Coordenadora do Instituto Plural. Integrante da Coordenação Nacional de Entidade Negras. Presidente do Condepir na gestão 2016-2020. Coordenadora da Câmara de Educação do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo em 2003-2007. Responsável pela implantação do projeto "São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade”);
• Dra. Marina Camargo (Advogada. Diretora Adjunta e Presidente da Comissão da Igualdade Racial da 12ª Subseção da OABSP Rib. Preto. Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania. Promotora Legal Popular. Facilitadora de Práticas da Justiça. Monitora do Curso de Advocacia Pública do Instituto Abayomí Juristas Negras de Recife/PE. Professora Voluntária do Cursinho Pré-Vestibular Comunitário Paulo Freire de Sertãozinho. Integrante da Comissão de Avaliação de Cotas Raciais em Concursos Públicos da Prefeitura de Rib. Preto)
Assim, convidamos a todes para esse diálogo sobre a política de cotas no Brasil, suas funções, desafios e possíveis perspectivas de enfrentamento aos ideias que afastam a necessidade da Lei.
