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O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia – FETIPA convida a todos a
participarem do Seminário “A explosão da fábrica de fogos e o trabalho
infantil: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos”, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2020, das 09h às 12h, via
plataforma digital Zoom.
A proposta desse seminário é dialogar sobre como a
tragédia ocorrida no dia 11 de dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas:
a maioria delas mulheres e crianças negras, expôs as precárias condições de
trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige a
fiscalização pelo Estado Brasileiro. Neste ano, o Brasil foi condenado pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados
Americanos) por graves violações de direitos humanos. Trata-se de uma sentença
histórica, que reconhece padrões de discriminação estrutural e intersecional
para determinar a responsabilidade do Estado Brasileiro.
O seminário apresenta também como objetivos:
- Dar publicidade ao acidente e ressaltar
atividades precárias e de risco no Mundo do Trabalho;
- Divulgar a condenação do Brasil em âmbito
internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- Refletir sobre a prevenção e a ocorrência de
acidentes com trabalho informal de jovens;
- Combater o trabalho infantil, notadamente na
fabricação de fogos de artifício e qualquer atividade perigosa, principalmente nesse
período de réveillon;
- Criar o dia municipal em memória às vítimas da
tragédia do dia 11 de dezembro no município de Santo Antônio de Jesus-BA.
O público-alvo desta ação são universidades e rede de proteção à criança e adolescente.
**Haverá tradução simultânea das palestras
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